Presidentes de comissão de licitação e servidores responsáveis por obras dos municípios, participarão nesta terça-feira, 6, do Encontro Técnico do SICAP LO - Licitação e Obras. O evento será realizado no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, no Tribunal de Contas do Estado, às 8h30.
Os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o uso do módulo LO (Licitação e Obras) do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. Ainda será ministrada uma palestra sobre a Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) pela diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Dagmar Gemelli.
O que é o LO?
Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital. O objetivo do LO é promover geração de dados para que haja maior efetividade nas ações de fiscalização realizadas pelo Controle Externo.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
