Conforme o procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo informou ao Conexão Tocantins, a ministra Carmem Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4125 que pede a demissão dos servidores comissionados da máquina administrativa encaminhou para o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Cezar Peluzzo, um pedido para que o processo seja colocado em pauta.
A procuradoria trabalha com a hipótese de que nas sessões dos dias 26 ou 27 da próxima semana a ADI seja colocada em pauta. “É uma hipótese que trabalhamos com certeza já que o processo foi concluído”, frisou. O procurador do Estado em Brasília, Fernando Pessoa fará a sustentação oral do processo.
Quando o processo estiver em pauta a PGE será informada 48 horas antes do julgamento.
ADI procedente
Rastoldo lembrou ainda que a ministra deve divulgar se concede ou não o pedido de vista solicitado pelo PSDB no processo.Se a resposta for positiva, pode atrasar o julgamento da ADI que foi proposta em 2008 pelo PSDB ainda na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
O PSDB protocolou um pedido de desistência da ADI e argumentou ainda que não quer causar as demissões no entanto no trâmite que o processo se encontra na corte a solicitação não poderá ser atendida.
Conforme a procuradoria, a tendência é que a ADI seja julgada procedente, o que pode ocasionar uma demissão em massa dos mais de 26 mil comissionados da máquina.
