Na tarde desta segunda-feira, 31, os seis sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais protocolaram memorial em cada um dos gabinetes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, numa última tentativa de sensibilizá-los sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, impetrada pelo PSDB em 2008, e que pede a anulação da lei 1.950/08, que se for deferida, vai acarretar a exoneração de 21 mil servidores comissionados.
Os sindicatos vão coordenar ainda nesta quarta-feira, 2, uma passeata dos servidores comissionados com o intuito de mobilizar contra as demissões. Assinam o material o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado e ainda os representantes da saúde, da Educação, dos Farmacêuticos, dos Auditores Fiscais e também dos Jornalistas.
"Ponderamos que, por conta da inércia e dos equívocos administrativos do passado, a Administração Pública Estadual tocantinense foi, infelizmente, estruturada com tal nível e requinte de dismorfia legal que toda a estrutura administrativa depende visceralmente do trabalho dos servidores comissionados", argumentam os sindicatos. Conforme os dados repassados no memorial, 68,7% dos servidores do quadro geral são comissionados, 50% do quadro da saúde e 34% da educação.
A ministra relatora do processo é Carmem Lúcia. A sustentação oral em defesa do Estado será feita pelo advogado Fernando Pessoa.
Assinam o memorial os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago; do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), José Ronaldo dos Santos; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda; do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Renato Soares Pires Melo; e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Elcio de Souza Mendes.
