O Procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta, 9, afirmou que acredita no bom senso dos ministros do Supremo Tribunal Federal em conceder prazo para que o Governo do Estado ajuste o alto número de comissionados na máquina.
Pedir o prazo de um ano através do “efeito modulador” é uma das principais estratégias que o sub-procurador do Estado em Brasília, Fernando Pessoa de Melo, vai utilizar na sustentação oral para evitar as possíveis 21 mil demissões que poderão ser causadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 impetrada pelo PSDB em 2008.
“Nós acreditamos que ninguém vai pedir vista hoje e nas possibilidades reais de concessão do efeito modulador afinal existe uma lei que na nossa interpretação se adéqua a esse caso”, frisou na entrevista. O julgamento da ADI é o terceiro item da pauta de hoje no STF. A relatora é a ministra Carmem Lúcia que já repassou para os outros ministros o relatório sobre o processo.
“O processo já é conhecido de todos os ministros”, afirmou o procurador que já está em Brasília para acompanhar o julgamento. O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) também estará na capital federal acompanhando o processo.
Em Palmas, a concentração dos servidores será na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado onde são aguardadas mais de 5 mil pessoas.
