Depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal deram prazo de um ano para que o governo do Tocantins ajuste a quantidade de comissionados e aumente o quadro de efetivos na estrutura administrativa o próximo passo, conforme informou a Procuradoria Geral do Estado é regularizar as funções comissionadas.
Em entrevista ao Conexão Tocantins após o julgamento na tarde desta quinta-feira, 10, o procurador Haroldo Rastoldo ponderou que a equipe de governo fará agora uma readequação dos cargos técnicos e dos de direção e assessoramento. “Os ministros esqueceram de dizer que dentro dos 21 mil estão os cargos de natureza comissionada em qualquer lugar no mundo como os de secretários por exemplo”, afirmou.
Além da nova estrutura, o governador deve realizar mais concursos para substituir os cargos que não foram ocupados por concursos.
O Procurador conta que tanto no certame da saúde e no da educação, ambos homologados na gestão do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), existem cargos que não tiveram nenhum inscrito habilitado para preencher a vaga.“Algumas áreas não tiveram candidatos”, afirmou.
Quadro Geral
A questão principal que envolve o governo, explica o Procurador, é a homologação do certame do Quadro Geral. “Vamos tomar as providências necessárias mas temos um problema grave que é esse concurso”, afirmou.
“Não podemos anular entendemos que não há nenhuma decisão que nos permita fazer isso”, disse completando também que a equipe do governo deve se reunir para tratar do assunto. O Estado já realizou todas as etapas para a homologação faltando apenas a divulgação da lista de aprovados.
As Ações populares que questionam o certame estão sendo analisadas no Tribunal de Justiça. O concurso foi realizado a mais de um ano.
