Nesta quinta-feira, 10, o secretário estadual do Planejamento, David Siffert Torres, apresentou aos deputados estaduais da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa a Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2010.
Acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, do presidente do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, Sérgio do Vale, e do controlador-geral do Estado, Jacques Silva, David Torres apresentou números das contas do Governo do Estado e prestou informações aos deputados que comprovam que o Tocantins está conseguindo cumprir suas obrigações fiscais, mesmo com queda de repasses federais na sua receita.
Segundo os dados da avaliação, as receitas arrecadadas entre janeiro e abril deste ano chegaram ao total de R$ 1,47 bilhão. Este valor corresponde a 86,38% do valor previsto para o período, o que significa que houve uma frustração de receita de R$ 232,4 milhões. O principal responsável por essa frustração foi o FPE – Fundo de Participação dos Estados, repassado pelo Governo Federal. Nos quatro primeiros meses deste ano, o Tocantins recebeu para este tipo de transferência R$ 661,81 milhões, montante R$ 100,9 milhões a menos do que o previsto pelo Governo Federal para o Tocantins para os primeiros quatro meses do ano.
A arrecadação tributária do Governo foi o instrumento que conseguiu atenuar os efeitos da queda no repasse do FPE, segundo os números apresentados aos deputados. A receita oriunda de impostos alcançou o montante de R$ 408,9 milhões. “O bom desempenho da receita tributária conseguiu atenuar os efeitos da queda do FPE, mas não é o suficiente para compensar totalmente as perdas”, explicou o secretário David Torres.
Receita Corrente Líquida
A RCL – Receita Corrente Líquida do Governo no 1° Quadrimestre deste ano totalizou R$ 3,59 bilhões, aumentando 7,12% em relação ao mesmo período de 2009. A RCL está estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal como o parâmetro para a determinação de limites da despesa total com pessoal, dívida pública, garantias, operações de crédito e outras ações. A RCL é a somatória das receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores menos as deduções.
Durante a apresentação aos deputados, o secretário David Torres enfatizou a legalidade nos números do Governo e a facilidade de acesso de qualquer cidadão às contas públicas estaduais. “Nós ficamos bem tranquilos em apresentar os números do Governo, porque tudo está sendo feito dentro da lei e com transparência. Se houvesse algo errado com as contas do Governo, a Secretaria do Tesouro Nacional não teria aprovado, por exemplo, o empréstimo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o PEF II (Programa Emergencial de Financiamento aos Estados), no valor de R$ 260 milhões, tendo como agente financeiro o Banco do Brasil”, explicou o secretário.
Despesa com pessoal
As Despesas com Pessoas e Encargos Sociais de todos os Poderes e do Ministério Público estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para este tipo de despesa. Os gastos do Poder Executivo com Pessoal neste período chegaram a 43,92% da RCL, abaixo dos 46,55% do limite prudencial da LRF. A Assembleia Legislativa gastou 1,59% da RCL, contra 1,68% do limite prudencial, enquanto o Tribunal de Contas do Estado gastou com Pessoal 1,12% da RCL, contra 1,17% do limite prudencial.
O Tribunal de Justiça executou despesas com Pessoal que chegaram a 3,50% da Receita Corrente Líquida, enquanto seu limite prudencial de gastos é de 5,70%. Já o Ministério Público teve despesas de 1,67% da RCL, contra 1,90% do seu limite prudencial, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida
Os dados das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre apresentados na Assembleia apontam que a Dívida Consolidada do Estado, formada principalmente pelas dívidas internas e externas, é de R$ 831,1 milhões. Subtraindo deste valor as Deduções, formadas pela disponibilidade de Caixa Bruta, Haveres Financeiros e Restos a Pagar Processados, que somam R$ 624,7 milhões, a Dívida Consolidada Líquida do Governo é de 206,4 milhões.
A Dívida Consolidada Líquida no 1° Quadrimestre chegou a apenas 5,74% da Receita Corrente Líquida, estando bem abaixo do limite de 200% da RCL, fixado pelo Senado Federal na Resolução n° 40, artigo 3°, inciso I. “Significa, na prática, que o Estado está com sua capacidade de endividamento muito grande ainda”, explicou o secretário.
A fonte dos dados apresentados aos deputados foi o Siafem – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, sistema, inclusive, a que todos os 24 deputados estaduais têm acesso para acompanhar as contas do Governo desde o dia 10 de setembro de 2009. Todas as informações sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2010 estão disponíveis na página da Seplan na internet.
Igeprev
Sobre o patrimônio do Igeprev, os dados do 1° Quadrimestre mostram que a gestão dos recursos apresentou um saldo financeiro de R$ 1,43 bilhão, estando aplicado da seguinte forma: R$ 1,196 bilhão em fundos de Renda Fixa e R$ 236 milhões em fundos de Renda Variável.
As aplicações do patrimônio do Igeprev são realizadas em algumas instituições financeiras. Os deputados estaduais Sandoval Cardoso, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e Cacildo Vasconcelos questionaram se o Banco da Amazônia recebe investimentos do Igeprev.
O presidente da instituição, Sérgio do Vale, explicou que, entre outros motivos relacionados à legislação, o Banco da Amazônia ainda não dispõe de um produto capaz de receber aplicações do Igeprev. “O único produto que o Banco da Amazônia oferece para aplicações é a caderneta de poupança. Neste tipo de aplicação, valores acima de R$ 50 mil não ofecerem segurança jurídica nem rentabilidade suficientes para a aplicação dos recursos”, explicou.
Os deputados estaduais presentes na apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre parabenizaram o Governo do Estado na condução das contas públicas e na transparência com que tem agido em suas ações.
Fonte: Secom
