Finalmente a situação dos funcionários comissionados do governo do Tocantins parece ter chegado a uma resolução na tarde de ontem, quinta-feira, 10. O Supremo Tribunal Federal (STF) através de seus ministros decidiu dar prazo de 12 meses para que o governo adéque a máquina pública substituindo os comissionados por funcionários concursados.
Todos os ministros votaram pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125, movida pelo PSDB do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) que pedia a demissão dos mais de 21 mil contratados. A ministra Carmem Lúcia, relatora do processo, inicialmente propôs o prazo de 18 meses para adequação do governo.
Depois de expor o Estado nacionalmente de forma negativa, o julgamento da ação trouxe alívio para milhares de funcionários que poderão agora ter mais um tempo para se preparar para concursos futuros, ou para aguardar a convocação, no caso daqueles que já tenham sido aprovados nos concursos já realizados como o da Educação e da Saúde, ou mesmo o do Quadro Geral, que está entravado na justiça por causa de recursos ajuizados pelos próprios concursandos.
A partir da decisão do STF o imbróglio da questão ficará para o próximo governador que assumir a partir de 1º de janeiro de 2011. Ou seja, o próprio governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), candidato à reeleição, ou o ex-governador Siqueira Campos que acionou seu partido para propor a ação.
No caso do governador Gaguim, ele já vem fazendo as adequações no aparato administrativo chamando aprovados em concursos e eliminando cargos de confiança como os 7.240 comissionados que não estavam sendo ocupados e que foram expurgados por meio do projeto de lei 59/2009 de autoria do executivo, aprovado na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Caso seja Siqueira o eleito em outubro deste ano, ele poderá pessoalmente cumprir o objetivo da ação proposta pelo seu partido. A ironia neste caso reside no fato de que o autor da lei que criou os comissionados chamados “exército de cabos eleitorais” pelo advogado do PSDB foi o próprio Siqueira.
