O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, encaminhou aos Promotores Eleitorais na tarde desta terça-feira, 06, a relação de agentes e ex-agentes públicos com contas julgadas irregulares.
A lista foi repassada pelo Tribunal de Contas do Estado e contém os nomes de 404 gestores que somam juntos 611 processos transitados e julgados até 15 de junho de 2010 e que não são mais passíveis de recurso. A lista auxiliará os 35 Promotores Eleitorais que atuarão nas 35 zonas eleitorais do Tocantins durante as eleições 2010. Cada caso de inegibilidade ou não será analisado pela justiça eleitoral.
No total, 35 Promotores Eleitorais do Tocantins, distribuídos em 35 cidades regionais, vão atuar nas eleições 2010 na fiscalização da Propaganda Eleitoral. Conforme a portaria 03/2010, caberá ao Promotor Eleitoral fornecer orientações pertinentes aos cidadãos, ultimar providências necessárias para coibir práticas infratoras à legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais.
Da redação com informações da Assessoria de Imprensa do MPE
