A assessoria jurídica da coligação Força do Povo, encabeçada pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) já foi notificada sobre o pedido de impugnação protocolado no Tribunal Regional Eleitoral contra a candidatura de Gaguim e ainda do ex-governador e candidato ao Senado, Marcelo Miranda (PMDB).
A equipe de advogados pretende protocolar na próxima quarta-feira, 21, a defesa. Ambas ações de impugnação foram protocoladas pelo PSDB,partido do adversário de Gaguim, ex-governador Siqueira Campos (PSDB).
O partido alega na ação que Gaguim estaria concorrendo ao terceiro mandato, uma vez que assumiu o governo por trinta dias após a cassação de Marcelo Miranda. Contra esse argumento, o advogado Sérgio do Vale afirma que não há como fazer essa interpretação.
“Naquele momento não havia sucessão eleitoral e sim uma ocupação do cargo de governador em razão do afastamento determinado pela justiça”, explica o advogado. Sérgio conta ainda que o Supremo Tribunal Federal já julgou casos dessa natureza que embasam neste contexto a favor do governador.
“Ele foi um substituto natural por ser o presidente da Assembleia”, argumentou lembrando tambémq que Gaguim não renunciou a cadeira de deputado estadual quando estava interinamente no governo. “Esse é justamente a base da argumentação. Ele poderia fazer uma renúncia facultativa quando assumiu interinamente mas correrria o risco caso não ganhasse nas eleições indiretas, essas sim exigem renúncia obrigatória como aconteceu”, frisou.
As alegações do PSDB para pedir a impugnação de Gaguim atestam que o fato do primeiro mandato ser provisório não afasta o impedimento para o terceiro mandato.No entanto, Sérgio diz que o mandato efetivo de Gaguim aconteceu apenas “de fato e de direito de forma estável depois da eleição indireta”, frisou.
No processo de defesa,o jurídico salienta que a sucessão ao cargo de governador foi imposta pela eleição indireta. Questionado sobre as provas que serão utilizadas para a defesa, Sérgio conta que não existe documentação e sim a legislação. “Os fatos em torno de tudo isso são públicos e notórios”, disse.
Segundo ainda a defesa, Gaguim quando esteve à frente do governo antes da eleição substituiu Marcelo e também o vice-governador também cassado, Paulo Sidnei (PPS).
Defesa de Marcelo
Já com relação à defesa de Marcelo Miranda, que tem o agravo do Projeto de lei Ficha Limpa por ter sido cassado, Sérgio conta que a defesa do peemedebista será constitucional. “Os pontos a serem atacados na defesa são constitucionais. Não é uma defesa de fatos e sim de direitos”, frisou.
O grupo de advogados mesmo com a Procuradoria regional Eleitoral também tendo pedido a impugnação de Marcelo, afirma que há uma segurança com relação à candidatura de Marcelo.
“Nenhuma das impugnações vão proceder, temos essa total segurança”,afirmou Sérgio.O Tribunal Superior Eleitoral já divulgou que vai ser criterioso com relação à candidaturas de políticos que se enquadram no Ficha Suja.
Cabe aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre os pedidos de impugnação contra os candidatos.
