A aprovação da ampliação da licença maternidade obrigatória de 120 para 180 dias vai causar mais problemas para os empresários e para as próprias mulheres, que devem ter seu espaço no mercado de trabalho diminuído. Esta é a opinião do presidente da CDLPalmas, Sílvio Cunha.
Nesta terça-feira, com os votos de todos os 62 parlamentares presentes e muitos discursos favoráveis ao projeto, o Senado aprovou a PEC 64/2007 (Proposta de Emenda Constitucional N.º 64) que prevê esta ampliação do benefício. Agora, para entrar em vigor a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção do presidente da Republica.
Para a CDL, o fato do Brasil estar em pleno ano eleitoral vai favorecer a transformação rápida em lei da proposta. Cunha explica que, com a aprovação, o empresário tende a não escolher mais colaboradores do sexo feminino para a sua empresa. Isso porque, quando a mulher está em idade fértil, corresse o risco de ficar pelo menos sete meses (seis da licença mais um das férias) consecutivos pagando o salário de uma funcionária que não estará no estabelecimento.
Além disso, o presidente destaca que PEC não prevê compensação para o empresário. Desta forma, além de pagar os salários de uma funcionária que não estará no estabelecimento, o empresário vai precisar arcar com os custos da substituição da colaboradora durante o período, bem como do treinamento deste trabalhador temporário.
Quintanilha comemora
Já o senador Leomar Quintanilha (PMDB) comemorou a aprovação da alteração na licença materinidade. “Aprovamos essa medida, que agora segue para a Câmara Federal, considerando que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho e o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho”, disse.
O senador alerta, contudo, para a necessidade de reduzir outros custos da folha de pagamento para não prejudicar a eficiência econômica da decisão e nem o mercado de trabalho para as mulheres.
No primeiro dia de esforço concentrado após o recesso parlamentar, o Senado aprovou quatro medidas provisórias, desobstruiu a pauta e votou mais duas propostas de emendas à Constituição, além da ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias. “Nós também acolhemos nove operações de empréstimos internacionais, em benefício de projetos de rodovias, melhorias urbanas, meio ambiente e turismo, dentre outros assuntos”, informa Quintanilha.
Da redação com informações da Assessoria de Imprensa da CDL e do senador Leomar Quintanilha
