Em Brasília, onde se encontra para o esforço concentrado do Congresso Nacional, o senador João Ribeiro (PR) está na expectativa de tomar conhecimento, logo mais, do projeto da Lei Orçamentária (PLOA) para 2011, previsto para chegar ao Congresso ainda nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional.
A previsão é de que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregue pessoalmente a proposta ao presidente do Senado, José Sarney. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF).
Essa será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo, para que as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, sejam executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Lula por dois mandatos.
O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o ano seguinte ao que foi elaborada, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), nome atribuído à peça depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
Salário mínimo
Com a chegada do projeto, será confirmado o cálculo provisório que a atual equipe de governo fará para o próximo salário mínimo. Sancionada há 20 dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 definiu que o projeto do Orçamento deve assegurar recursos necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as centrais sindicais.
Dessa forma, pela primeira vez, as habituais negociações com as centrais foram formalmente previstas no texto dessa lei, que orienta a elaboração da proposta orçamentária.
O senador João Ribeiro é defensor desta nova sistemática. "Ela é mais democrática, permite uma negociação transparente e ainda vai poder evitar a dureza do que vínhamos utilizando nos últimos anos, onde a política de aumentos vinha se baseando somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior somado ao do reajuste à variação do crescimento do PIB no ano anterior ao do envio da Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO", explica o senador.
A preocupação do senador João Ribeiro se justifica porque o restrito uso dessa regra deixaria o reajuste de 2011 limitado à inflação de 2010, já que o PIB de 2009 foi negativo. Agora, "com novas regras o reajuste do salário mínimo ficará mais dependente, em 2011, das negociações entre o Poder Executivo, os parlamentares e as centrais sindicais, e isto vai permitir um debate ampliado que considere as reais necessidades de recuperação do poder de compra do salário mínimo", conclui o senador João Ribeiro
Retorno para a campanha eleitoral
O senador João Ribeiro retorna ao Tocantins na quinta-feira, após as votações previstas no esforço concentrado do Congresso Nacional. Mesmo estando em plena campanha eleitoral, o senador fez questão de atender a convocação do presidente do Senado, José Sarney. "Temos que ter bom senso e saber que fomos eleitos, e nosso mandato está em andamento. Estou em Brasília, fico alguns dias longe da campanha eleitoral, mas sei que o povo do meu Tocantins entende que meu lugar nos momentos de importantes votações é aqui em Brasília, cumprindo a minha obrigação como parlamentar e como líder partidário. Sou um empregado do povo, e as sessões dos próximos dias fazem parte das minhas obrigações, independentemente se há ou não um processo eleitoral ora em curso", declarou o senador.
Fonte: Assessoria de Imprensa/João Ribeiro
