Começaram a tramitar na Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 14, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Durante a sessão matutina, o presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), encaminhou as mensagens para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Gurupi, terreno medindo 80.200 m², em doação para a construção de um hospital. A nova unidade, que deverá estar construída num prazo de seis meses, terá a missão de atender à população local e de municípios adjacentes.
A segunda proposição pretende instituir o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Sisan-TO). O objetivo é permitir ao Governo do Estado, em conjunto com a sociedade civil, formular e implementar políticas, planos, programas e ações que promovam e garantam a segurança alimentar e nutricional da população tocantinense.
A última proposta nomeia, em homenagem póstuma, o Posto de Fiscalização Estadual, no Município de Talismã, como Posto de Fiscalização Dorival Roriz Guedes.
Fonte: Dicom/AL
