Identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social de crianças e jovens. Esse é o objetivo do “Projeto Pai Presente”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e que será implantado no Tocantins, no início do ano que vem.
Com a medida, a situação de cerca de 50 mil crianças e jovens tocantinenses, que não têm o nome do pai no Registro de Nascimento, segundo o Censo Escolar de 2009, poderá ser resolvida.
Para discutir os detalhes da implantação do projeto e firmar um Termo de Cooperação Técnica foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, dia 7, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
Além da Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, que coordenou a reunião, participaram do encontro o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Bernardino Lima Luz; o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut; Secretário Municipal da Educação de Palmas, Danilo Souza; a Sub-Defensora Pública Geral, Maria de Lourdes Vilela; a representante da Secretaria de Estado da Educação, Maria Eunice Costa; o delegado Alberto Cavalcante, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública; e Maria dos Reis, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Tocantins.
Na ocasião, a Presidente do TJTO apresentou os juízes Adhemar Chúfalo Filho, Adonias Barbosa e Silvana Parfieniuk, que estão responsáveis pelo plano de trabalho de implantação do “Projeto Pai Presente” no Tocantins.
Pela medida, os pais são chamados para registrar os menores, contribuir financeiramente com a criação deles e a participar ativamente de suas vidas. A primeira fase é a identificação das crianças nessa situação, por meio de escolas e do cartório. Na sequência, as mães são procuradas para determinar a identidade do pai. Quando este é encontrado, a Defensoria Pública providencia a realização de um teste de paternidade. A etapa seguinte é inserir a figura paterna no cotidiano da criança.
Durante a reunião, foi levantada a possibilidade de já iniciar o processo durante o período de matrícula escolar, identificando os alunos que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento.
A iniciativa do CNJ surgiu a partir de estudos mostrando que a falta da figura paterna é um dos fatores que leva ao uso de drogas e à evasão escolar. Onde já foi implantado, o trabalho já apresenta resultados positivos. No município de São Sebastião do Caí, no interior do Rio Grande do Sul, das 71 mães de crianças sem o registro do pai chamadas na primeira etapa do projeto, 59 compareceram para regularizar a situação.
A Presidente Willamara Leila disse que este era um sonho desde quando foi Corregedora-Geral de Justiça e quando soube da medida do CNJ ficou emocionada. “Esta é a hora de implantarmos este Projeto. Precisamos olhar pelas as crianças e jovens do Tocantins e resgatar a dignidade dessas pessoas”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNJ
