Nesta semana o assunto recorrente tem sido a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. A proposta, que prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, propõe um aumento substancial no orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário do Tocantins para 2011.
De acordo com informações da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila, o aumento do orçamento anual para o Judiciário, vem a atender uma demanda crescente deste poder no Tocantins. “O aumento do repasse é o reconhecimento de que nos dois últimos anos o Poder Judiciário cresceu, cresceram as demandas e o orçamento precisa crescer também”, informou.
Willamara classificou a iniciativa do governo do Estado como uma vitória “não só para o judiciário, mas como para todos os cidadãos tocantinenses”, disse.
Segundo informações do Tribunal de Justiça, o órgão tem um dos menores repasses orçamentários. “Até então, por esse motivo, em todas as gestões anteriores havia a necessidade de se solicitar verbas suplementares”, disse a desembargadora.
Sobre o aumento do repasse orçamentário, o deputado Stalin Bucar, já havia comentado ao Conexão Tocantins que seria uma forma de dar maior autonomia aos outros poderes. Em contrapartida, o coordenador da equipe de transição do novo governo, ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB), também em entrevista ao Conexão Tocantins, destacou que “não há que se comentar sobre independência dos poderes, pois este é um assunto constitucional”.
Assim como o deputado estadual Stalin Bucar, a presidente do TJ também destacou aumento na liberdade de atuação do TJ com o aumento do repasse do governo. “O aumento no repasse de 5% para 10% propiciará a total independência do Judiciário, com melhorias na estrutura física e de pessoal. Hoje, a quantidade de processos por servidor no Estado é uma das maiores do Brasil”, afirmou.
A presidente do TJ ainda destacou a evolução da estrutura do judiciário tocantinense nos cerca de 20 anos de criação do Estado. Segundo Willamara, houve melhoras substanciais com a construção de 17 fóruns, 23 unidades judiciárias e a reforma de dezenas de outros fóruns, “bem como todo o reaparelhamento e investimentos em informática”, disse.
Outro benefício destacado pela presidente do TJ com o aumento do repasse ao judiciário é a redução do número de processos analisados por cada servidor da justiça tocantinense. “Com esses recursos será possível dar continuidade a esse trabalho, diminuir o número de processos por servidores e, através da Escola Judiciária, criada este ano, realizar treinamentos constantes para melhorar cada vez mais o atendimento ao Jurisdicionado”, concluiu.
Proposta
De acordo com as orientações da LDO 2011, por exemplo, a Assembleia Legislativa passará a receber R$ 135,7 milhões – cerca de R$ 40 milhões a mais do que no orçamento de 2010. O Tribunal de Justiça foi, de longe, o maior beneficiário pela proposta orçamentária de 2011, com mais de 100% de aumento em relação a este ano. Caso seja aprovada a nova lei o TJ passará de um orçamento de R$ 182,7 milhões anuais, para R$ 388,5 milhões.
