A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) emitiu um novo Parecer favorável sobre o caso dos servidores remanescentes de Goiás. O parecer foi encaminhado da PGE para a Casa Civil da governadoria na sexta-feira, 19. Esse novo Parecer é resultado das reivindicações dos sindicatos que representam os servidores públicos do Tocantins, que depois de várias tentativas conseguiram a conquista.
De posse do novo Parecer Favorável ao retorno dos servidores remanescentes de Goiás ao regime próprio de previdência, que no Tocantins é o IGEPREV, os Sindicatos protocolarão, nesta segunda-feira, 22, requerimento conjunto ao Governo pedindo que seja resolvido imediatamente o impasse.
Os representantes dos sindicatos estão mobilizados para resolver esse problema e nesta segunda-feira pela manhã, presidentes dessas Entidades farão plantão no Palácio Araguaia até serem recebidos por alguém do Governo para discutir o assunto.
Para José Ronaldo, presidente do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) existe informações suficientes para resolver essa situação. “Já não há mais espaço para protelar a solução desse caso. Pois, na questão técnica e/ou jurídica não restam mais dúvidas. A própria PGE já emitiu dois Pareceres favoráveis sobre o caso”, concluiu José Ronaldo.
Entidades de Classes
No dia 11 de Novembro Onze Entidades de Classistas protocolaram junto ao Governo do Estado um requerimento conjunto que pede a revogação do Inciso 1º do parágrafo 3º do art. 4º da Lei Estadual n. 1.614, de 04 de outubro de 2005 que exclui os remanescentes do Estado de Goiás não-efetivos, estabilizados ou não do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins - IGEPREV. E reivindica o retorno destes servidores ao Regime Próprio de Previdência do Tocantins.
O documento conjunto foi assinado pelos presidentes das seguintes entidades de classe: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL-TO), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SIDEPOL), Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO) Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SIPOCITO), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicatos dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins (SEAGETO), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED-TO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR).
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindifiscal
