Nesta segunda-feira, 22, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o decreto que abre caminho para a titulação da Comunidade Kalunga do Mimoso, localizada no município de Arraias (TO). O decreto é o instrumento que permite ao Incra iniciar o processo judicial de desapropriação e indenização pelas terras para titulação do território em nome das famílias remanescentes de escravos.
O documento com a autorização para a desapropriação de 57.465 hectares, que vai beneficiar 250 famílias na comunidade Kalunga do Mimoso, será publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
Lula assina também quatro títulos de terra a comunidades quilombolas, cujas áreas somam 15,8 mil hectares e vão beneficiar diretamente 347 famílias. O evento acontece na comunidade quilombola de Ivaporanduva, que fica no município de Eldorado Paulista, no interior de São Paulo. Lá, o presidente vai contemplar a própria comunidade com a entrega de seu título e inaugurar uma ponte dentro da área quilombola. As outras comunidades que receberão títulos de suas terras estão localizadas em Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará.
Além dos títulos, o governo federal vai emitir novos decretos de desapropriação por interesse social de áreas localizadas em nove estados. O total de famílias quilombolas contempladas será de 1.115.
A solenidade de entrega dos títulos e assinatura dos decretos terá a presença do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e da coordenadora nacional de Regularização de Territórios Quilombolas, Givânia Silva. Desde 2003, a autarquia fundiária é o órgão federal responsável pela regularização de comunidades quilombolas. De lá pra cá, já foram expedidos 68 títulos regularizando mais de 193 mil hectares em benefício de 4,7 mil famílias. Outros 31 decretos já foram publicados e prevêem a titulação de mais 3.980 famílias quilombolas. Na atualidade, existem 996 processos de titulação de comunidades quilombolas tramitando no Incra em todo o país, em diversas fases da regularização.
Processo
Cabe às comunidades interessadas encaminhar à superintendência regional do Incra do seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios. Para início dos trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.
A partir daí, o Incra realiza um estudo da área, destinado à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo, o RTID instrui a publicação de uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
No Tocantins, o Incra prepara a publicado do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Barra do Arroeira, nos municípios de Santa Tereza, Novo Acordo e Lagoa do Tocantins. Está em fase de elaboração o relatório da Comunidade Grotão, em Filadélfia.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Incra
