Após o Ministério Público Federal no Tocantins propôr à Justiça Federal uma ação de investigação contra os ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon e José Alberto Bastos, a instituição encaminhou nota negando qualquer desvio de recursos ou atos de improbidade administrativa.
A instutuição explica ainda sobre o convênio questionado pelo MPF e que foi assinado em 2003.
Veja a nota encaminhada pela Instituição:
O presidente da FECOLINAS, José Alberto Bastos, vem a público esclarecer que, com relação ao convênio celebrado pela FECOLINAS com o Ministério da Educação em 2003, não houve nenhum ato de improbidade administrativa. O que aconteceu foi:
1. Embora o convênio tenha sido assinado em 2003, os recursos só foram liberados já quase em 2004. A execução do convênio foi iniciada durante a gestão do senhor Antonio Carlos Montandon na presidência da Fecolinas;
2. Ao assumir a presidência da Fecolinas em abril de 2004, o senhor José Alberto Bastos deu prosseguimento a execução da obra já iniciada;
3. Em 31 de dezembro de 2004 o convênio foi encerrado sendo necessário que a FECOLINAS prestasse contas ao Ministério da Educação;
4. Em virtude da mudança de administração municipal, a nova gestora da FECOLINAS no período de 2005 a 2008 não cumpriu com a finalização do convênio, que seria a prestação de contas. Ao contrário, ela buscou todas as formas de impedir que a prestação de contas pudesse ser realizada. Inclusive, impedindo judicialmente o acesso do ex-gestor senhor José Alberto Bastos às contas do convênio;
5. A ex-gestora que sucedeu o senhor José Alberto Bastos, dificultou o acesso dos senhores José Alberto Bastos e Antonio Carlos Montandon aos documentos necessários para a realização da prestação de contas do convênio firmado entre FECOLINAS e Ministério da Educação. Em alguns momentos, chegou até a enviar alguns documentos para eles, mas, que não eram do referido convênio;
6. Quando o caso já estava em tomada de contas especial, é que os senhores José Alberto Bastos e Antonio Carlos Montadon souberam do problema. Até porque eles sequer foram chamados para as vistorias na obra;
7. As quatro salas, objetos do convênio, estão prontas e sendo utilizadas pelos acadêmicos da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC;
8. O senhor José Alberto Bastos ao retornar a presidência da FECOLINAS realizou a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Hoje, a FECOLINAS aguarda o resultado da análise da prestação de contas entregue ao Tribunal;
Em nenhum momento houve desvio de recurso na FECOLINAS. Ao contrário, o dinheiro oriundo do convênio foi aplicado na FIESC sendo hoje um bem público que serve à comunidade acadêmica.
Estamos a disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos e nos colocamos a disposição para averiguação do caso, uma vez que, temos a consciência tranqüila de que cumprimos nosso papel de administrar com transparência, honestidade, sempre zelando pelo bem público.
José Alberto Bastos
Presidente da Fecolinas
