Fortalecer o trabalho dos profissionais que acompanham de perto as atividades das prefeituras e câmaras. Esse é o objetivo do 1º Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que acontece nesta sexta-feira, 3, no auditório do Ceulp/Ulbra, a partir das 8h.
A proposta do Tribunal de Contas é promover treinamento com foco específico no controle interno, recursos humanos e assessoria jurídica. Por isso as vagas, que são limitadas, têm como alvo gestores públicos e técnicos responsáveis por esses departamentos. As inscrições devem ser feitas pelo site www.tce.to.gov.br
Durante o evento, o conselheiro Victor Faccioni, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ministra palestra com o tema “Controle Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal”, marcada para as 9h.
Os participantes serão orientados, também, sobre o Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, Cardug. Os presentes poderão, ainda, participar de oficina sobre “Procedimento do ACD – Acompanhamento do Cumprimento das Decisões”, com a diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Dagmar Gemelli, e a coordenadora do Cartório de Contas do TCE-TO, Cejane Márcia de Andrade.
Controle Interno
A Constituição Federal, por meio dos artigos 31, 70, 74, e a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam toda gestão pública a implantar o departamento de Controle Interno.
A coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE, Najla Mansur Braga, classifica esse setor como “verdadeiro anjo da guarda da administração pública. São esses profissionais que os gestores precisam para ajudar a manter em dia as ações”, destaca.
A função do Controle Interno é examinar se os objetivos e metas dos programas de trabalho estão sendo alcançados de forma confiável e correta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão. Também investiga, por meio de fiscalização e auditoria, se as atividades desenvolvidas pelas pessoas e pelos setores estão sendo executadas de acordo com as leis vigentes.
Objetivos Controle Interno
- Evitar a corrupção, prevenir erros, fraudes, desperdício de recursos públicos, práticas abusivas e antieconômicas;
- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento anual;
- Verificar se os atos praticados pela administração pública são legítimos, legais e econômicos;
- Acompanhar o cumprimento das obrigações de prestar contas;
Além das informações trocadas no encontro, os participantes vão receber um CD com as orientações sobre o setor. Criado por técnicos do TCE, a mídia contém legislação, princípios, funções, dicas de formulários e conceitos do Controle Interno.“Esperamos que todo o público participe, tendo em vista a importância do evento, que é educar para prevenir", afirma Najla, citando o lema do Tribunal de Contas.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE-TO
