“O controle interno trabalha para a administração pública e não contra”. A frase do palestrante conselheiroVictor Faccioni destaca a importância deste serviço nas gestões públicas. Devido à relevância, o assunto foi tema de abertura do 1º Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Tocantins, na manhã desta sexta-feira, 3.
Com o objetivo de capacitar gestores públicos e responsáveis pelo Controle Interno, Recursos Humanos e Assessoria Jurídica de prefeituras e câmaras, o evento reúne em Palmas, prefeitos, vereadores e técnicos municipais de todo Estado, totalizando aproximadamente 500 participantes.
Na ocasião, o conselheiro presidente Severiano Costandrade, explicou sobre a política do TCE de investir na capacitação dos jurisdicionados (gestores e técnicos): “Nosso lema é educar para prevenir. Com isso se evita gastos desnecessários com o dinheiro público”.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, ministrou a palestra “Controle Interno: Parceiro do Gestor Público Municipal” e destacou ”essa temática continua a merecer nossa atenção, pois há situações na administração que mostra a fragilidade do controle interno, demonstrando que muitas vezes é deixado de lado”.
Outro momento que Faccioni chamou a atenção do público foi quando frisou, “A fiscalização do controle interno ajuda a combater fraudes e corrupção. Para que essa ação seja executada corretamente é necessário que se fortaleça os controles institucionais, em especial o interno”.
Finalizando a palestra, o conselheiro demonstrou grande satisfação de participar do encontro: “É muito importante a realização deste Fórum para esclarecer aos gestores como não desperdiçar recursos. Espero que implementem algumas ideias do controle interno nas prefeituras, para que, assim, possam ampliar e aperfeiçoar este serviço”.
Ainda pela manhã, a coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE, Najla Mansur Braga, lançou um CD com orientações sobre controle interno, que foi distribuído a todos os participantes.
Reconhecimento
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto, reforçou que o controle interno deve ser visto como um colaborador e relaciona exemplos práticos, ”O sistema de controle interno da prefeitura, no qual sou gestor, sempre foi parceiro, com isso ajudou no aumento da receita do município. Também são os técnicos desse departamento, que com orientações, auxiliam a manter a correta aplicação das verbas da saúde e educação, que têm percentual exigido por lei”, finalizou.
Evento simultâneo
Simultaneamente ao Fórum, a oficina sobre procedimentos do ACD – Acompanhamento do Cumprimento das Decisões, voltada aos assessores jurídicos dos municípios, informou sobre o funcionamento do sistema integrado que vai monitor as restituições de todos os recursos públicos. “O ACD, que efetivamente está sendo instalado, fortalece as decisões do Tribunal de Contas. Faremos um cerco ao cumprimento dessas decisões”, pontuou a diretora do Instituto de Contas, Dagmar Gemelli, que ao lado da coordenadora do cartório de contas, Cejane de Andrade, comandaram o curso.
A programação do 1º Fórum de Controle, promovido pelo TCE, se estende à tarde com palestra sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Sicap - Módulo atos de pessoal.
Fonte: Assessoria de Imprensa/TCE
