Há dois anos, militares reuniam-se na Praça dos Girassóis para reivindicar do então governador, Marcelo Miranda o pagamento da indenização. A manifestação que marcou esta reivindicação ficou conhecida como o Movimento da Praça e contou com a participação de militares reformados, o presidente da Associação de Cabos e Soldados Servidores Militares do Tocantins (ACS-TO), Cabo Geovane Alves dos Santos e do presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins, Major Luis Chaves que se acorrentou, em um gesto histórico, para demonstrar a indignação da categoria com o atraso de 15 anos na quitação da indenização 698, por melhorias no salário da classe e a implantação da Tabela Única.
A pendência originou-se do fato de que o comandante geral da PM tinha salário de secretário do Estado, sendo que o coronel recebia 90% do salário do comandante, que era base para todas as graduações e postos da PM. Como em 1993 o Governo Avelino concedeu 130% de aumento para todos os secretários, isso gerou o famoso “efeito cascata”, que Avelino tentou derrubar sem sucesso através de medida provisória. E o caso começou a peregrinação nos corredores da justiça, tramitando no Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça e chegando a ser julgado.
A solução definitiva só veio com o Movimento da Praça, que apesar de ter resultado em punições para alguns de seus participantes foi o marco na resolução desta pendência histórica.
Atualmente, em meio a estas lembranças os servidores militares têm novos anseios e expectativas, agora a esperança dos militares é em relação à aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios das Praças (PCCSP) da PM, que foi amplamente abordada pelo governador, Carlos Henrique Gaguim no decorrer de sua gestão à frente do Estado e durante a campanha eleitoral.
O PCCSP foi protocolado e reiterado na Casa Civil, e agora os policiais militares aguardam a tramitação para o governador e aprovação na Assembleia Legislativa, ainda este ano.
Hoje, as questões referentes à carreira dos servidores militares, principalmente, as progressões de cargos não são bem delimitadas, e os policiais não podem vislumbrar as possibilidades de alcançar novos postos, pois não há uma lei concisa sobre esta questão. Com a aprovação do PCCSP esta questão será regularizada, de modo que a classe terá uma lei que garantirá todos os seus direitos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Associação de Cabos e Soldados Servidores Militares do Tocantins
