Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, da administração direta e indireta do Estado vão ganhar um reajuste de 4,68% nos valores de seus vencimentos. O projeto que propõe esta medida foi aprovado no princípio da noite desta terça-feira, dia 11, em sessões extraordinárias. Os parlamentares também aprovaram a medida provisória que institui a estrutura organizacional do Poder Executivo.
A matéria que trata do reajuste dos servidores estabelece que o benefício seja retroativo a outubro de 2010, mês da data-base. A proposta do governo estabelece que o pagamento do retroativo seja feito, para quem ganha até três salários mínimos, em uma parcela que será paga em maio de 2011, e, para os demais, em oito parcelas iguais e mensais, a partir do mesmo mês.
Também recebeu a anuência dos parlamentares a medida provisória na qual o Executivo reorganiza a estrutura do governo. Além de extinguir pastas como a vice-governadoria e criar novos órgãos como a Agência Tocantinense de Comunicação (ATC), a matéria cria o Conselho Estadual de Segurança, Justiça e Cidadania que deverá assessorar o governador quanto à gestão da segurança pública.
Outras mudanças previstas referem-se à transferência de competências, como a da promoção e difusão da cultura em todas as suas manifestações, da Secretaria de Educação e Cultura para uma nova secretaria que cuidará exclusivamente da Cultura.
Fonte: Dicom/AL
