Um assunto que gerou polêmica no final do ano passado foi o aumento de mais de 50% em seus salários que os deputados estaduais do Tocantins aprovaram em sessão pouco divulgada na Assembleia Legislativa.
Se forem colocados em sua totalidade, e somados todas verbas que cada deputado estadual no Tocantins recebe, pode-se chegar a um valor mensal que gira na casa dos R$ 123 mil por cada parlamentar.
Ao todo, hoje, na Assembleia Legislativa, estão em exercício 24 deputados estaduais das mais diversas legendas. Multiplicando o número de parlamentares pelo valor que cada um recebe e gasta por mês, chega-se ao valor total de quase R$ 3 milhões mensais.
Tomando por base o último aumento no salário mínimo de um brasileiro, que subiu de R$ 510,00 para R$ 540,00, sem verbas auxiliares para despesas, já se pode ter a noção de quanto custa um deputado estadual no Tocantins.
De acordo com a Constituição Estadual, o salário dos parlamentares do Tocantins é calculado com base nos ganhos dos deputados federais. Segundo a carta-magna do Estado, um deputado estadual do Tocantins deve receber salário equivalente a 75% do que recebe um parlamentar da Câmara Federal.
Depois de aprovado em plenário, o vencimento mensal bruto de um deputado no Estado subiu de R$ 12, 3 mil para pouco mais de R$ 20 mil. Um aumento de mais de 60%.
Mas o salário não é a única verba pública destinada a um deputado estadual no Tocantins. Um parlamentar ainda possui outras diversas verbas, previstas e fixadas pelo orçamento da Casa, destinadas a despesas com seu gabinete e funcionários, além de ganhos que dependem do percentual de seu salário, como é o caso das sessões extraordinárias remuneradas.
Gastos com folha de pagamento
De acordo com informações da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa, um deputado estadual recebe uma verba mensal de R$ 45 mil para quitação de folha de pagamento referente aos funcionários de seu gabinete.
Este valor, de acordo com a AL, é fixo e independe do número de funcionários que o gabinete do deputado contrate. Os salários individuais dos funcionários de cada gabinete, que se enquadrem neste bloco de vencimento, podem variar de R$ 540,00 a R$ 5,4 mil. O deputado ainda tem o direito de escolher, dentro desta faixa de ganho, 20 funcionários que irão receber um auxílio-alimentação de cerca de R$ 382,00.
Fica a critério do parlamentar a escolha do número de funcionários de gabinete, desde que seus vencimentos não ultrapassem a casa dos R$ 45 mil mensais estipulados no orçamento anual.
Além dos funcionários contratados já citados, cada deputado ainda tem uma cota salarial disponível para a contratação de mais 4 funcionários “especiais”. Entre estes funcionários estão dois assessores especiais de gabinete, com salários de R$ 6.391,00; um assessor legislativo de gabinete, com vencimento fixo de R$ 5.100,00 por mês; e um assessor de bloco parlamentar, com ganhos de R$ 4.200,00 mensais.
Demais gastos com gabinete
Além das despesas com folha de pagamento de pessoal de seu gabinete, o deputado estadual ainda possui uma cota prevista no orçamento destinada exclusivamente para demais gastos que seu “escritório” venha a ter. Esta é chamada de Cota de Desempenho de Atividade Parlamentar (Codap).
A Codap é uma forma de ressarcimento que o deputado tem em decorrência do desenvolvimento da atividade como parlamentar. Nesta cota entram despesas como combustível, passagens, telefonia, despesas postais, entre outras.
O ressarcimento é feito através de depósito ao deputado e não deve superar a marca de R$ 22 mil por mês.
Sessões extras
Com o reajuste no salário dos deputados, sobem também os repasses por sessões extraordinárias. Ao todo, um deputado estadual pode receber por até oito sessões extras por mês. O valor que um parlamentar recebe por cada extra é calculado com base em seu vencimento mensal. O repasse por uma sessão extraordinária equivale a 1/16 do total do salário do parlamentar.
Com o vencimento anterior, de pouco mais de R$ 12 mil, um deputado estadual recebia um auxílio de cerca de R$ 774,00 por cada sessão extra que comparecesse. Depois do reajuste, cada parlamentar passa a receber R$ 1.252,00. Multiplicando este valor pelas oito remuneradas a que o parlamentar tem direito, chegamos a um valor mensal de pouco mais de R$ 10 mil.
