O deputado federal Angelo Agnolin (PDT-TO), manifestou em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, apoio à posição da Mesa Diretora, que garante a posse dos suplentes da coligação ao invés dos suplentes dos partidos. Para o deputado, “a diplomação dos suplentes realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), é feita na forma da legislação eleitoral, e sequenciadas de acordo com os votos obtidos pelos candidatos independentes dos seus partidos” disse.
“Os TRE’s fazem, com base na Lei, o registro válido dos suplentes. É correto que devemos dar posse a eles”, pontuou. Agnolin considera que a postura vai à contramão de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinaram a posse de suplentes do mesmo partido e não de suplentes da coligação que disputou as eleições.
De acordo com o deputado, o cumprimento da regra não desrespeita as decisões do STF. “Seguiremos o critério que a Câmara utiliza” completou o deputado, acrescentando que, se caso prevaleça a atual concepção dos ministros do STF, suplentes que tiveram poucos votos assumiriam a vaga de outros com maior representatividade. Agnolin reitera ainda, que se a reforma política fosse rigorosamente posta em discussão anteriormente, não haveria espaço para interpretações do Judiciário.
Sugestão
Em seu discurso Agnolin disse apostar em alguns mecanismos eficientes para contribuir com o atual sistema. “Após iniciado, mudanças nas regras do jogo podem criar sérios transtornos em todas as esferas legislativas. Por isso sugiro que, para as próximas eleições se quisermos contemplar por seqüência partidária basta instituir em Lei. Para que isso aconteça, legitimamente, basta que fique consignado em Lei, um novo formato de declaração de eleitos e suplentes” sugeriu.
Em caso de coligações, disse, com base no coeficiente eleitoral, apura-se o numero de eleitos daquela coligação. “E com base no coeficiente partidário, defini-se a quantidade de eleitos para cada partido pertencente aquela coligação. Dessa forma estaríamos legitimando a preferência dos eleitores para os candidatos de cada partido” concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Angelo Agnolin
