Na tarde desta terça-feira, 15, o deputado Sargento Aragão, líder do Bloco PPS/PSB e a Deputada Josi Nunes líder da Bancada do PMDB protocolizaram o Oficio na Presidência da Assembléia Legislativa solicitando ao Presidente da casa que indicasse de (Ofício) ainda hoje, os Membros Efetivos e Suplentes dos Partidos e Blocos Parlamentares, que ainda não o fizeram para composição das Comissões Permanentes, tendo em vista terem sido esgotados os prazos regimentais para tal fim. É o que determina o Art.45, parágrafos 3º e 4º do regimento Interno.
A partir da data de hoje, em que se encerrou o prazo para partidos e blocos parlamentares indicarem membros para as comissões, o presidente deverá fazê-lo de ofício, tendo, então, 10 dias para instalá-las.
Os Parlamentares da Oposição argumentam que a não indicação nesta data daqueles membros afrontará o Regimento Interno da Casa e prejudicará a apreciação de matérias do interesse público, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as Medidas Provisórias que até já foram republicadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sargento Aragão
