Em entrevista concedida durante a suspensão da sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 22, o deputado Marcelo Lelis (PV) destacou que é premissa da Federação e da administração do Estado, o sistema presidencialista, com plenos poderes nas mãos da figura presidencial.
Esta afirmação do deputado diz respeito à matéria polêmica, apresentada na semana passada, que altera a resolução 220 do Regimento Interno da Casa de Leis, transferindo parte dos poderes da presidência da Casa na indicação para cargos comissionados para a Mesa Diretora. Na ocasião o presidente da AL, deputado Raimundo Moreira (PSDB) já havia reclamado de uma tentativa da oposição de tirar poderes da presidência.
De acordo com o deputado, como é função presidencial responder por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça, é natural que a responsabilidade de indicações na Assembleia sejam também do presidente. “A responsabilidade majoritária é do presidente. É ele quem é o ordenador das despesas e responde”, completou.
Lelis criticou o projeto de resolução que altera a resolução 220 em vigência. Segundo o deputado do PV, “Ali está escrito que a Mesa Diretora indica todos os cargos e o presidente apenas assina. Acredito que o poder de indicação de cargos de comissões da Casa é do presidente”.
Sobre as alegações do deputado Sargento Aragão (PPS), autor das alterações na Resolução 220, que disse que a oposição, por ter 12 deputados com poder de voto poderia eventualmente “tratorar” a base governista, Lelis foi enfático: “A oposição pode até se comportar dessa forma; mas será que isso seria bom para o Estado?” questionou.
Destravamento orçamentário
Marcelo Lelis aproveitou para frisar que o momento, muito além da discussão acerca das responsabilidades nas indicações para cargos comissionados, é o destravamento da pauta pendente do ano passado. “Essa questão de cargos tem que ser menor do que os interesses do Estado”, salientou.
Matérias fundamentais para o funcionamento da Administração Pública ainda estão dependendo de aprovação da Assembleia, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o deputado, a preocupação parlamentar neste momento deve se voltar para a liberação do orçamento estadual. “O que todos nós temos que nos preocupar é com o destravamento do orçamento”, completou.
O deputado destacou que a intenção é que o orçamento seja aprovado e liberado para o Executivo ainda esta semana. “Essa é a semana que tem que ser a do destravamento. A sociedade está cobrando isso de nós”, disse.
