Os trabalhos do Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública do Tocantins foram iniciados nesta terça-feira, 22, em Palmas. O projeto foi apresentado a autoridades e servidores, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública.
O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Sousa, ressaltou a importância do Projeto como parte da política institucional implementada, para que seja permanente no Estado. “Nosso objetivo com esta ação é que o trabalho seja contínuo, fazendo com que os Defensores Públicos, comunidade e segmentos organizados passem a fazer uma reflexão profunda no sistema prisional existente, para uma mudança de mentalidade, exigindo dos poderes competentes a extinção do atual modelo que persiste em nossa sociedade. Temos que analisar que a Lei é igual para todos”, disse o Defensor Público Geral.
Para o secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Tocantins, João Costa Ribeiro Filho; presente no evento, a questão prisional é um problema nacional que merece atenção. “Precisamos afastar a impunidade e temos as condições de recuperar as pessoas; a cidadania tem que agir sempre, na ressocialização e reinserção do preso. Não posso deixar de reconhecer a iniciativa da Defensoria Pública do Tocantins, referência nacional, com a realização do Projeto Força Estadual Permanente. Tudo o que puder fazer para corrigir e melhorar o sistema prisional tocantinense será feito numa parceria com a Defensoria Pública, ressaltou.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Murilo da Costa Machado, reforçou que a Defensoria Pública hoje é um órgão de execução, é a Instituição com maior vocação para execução penal. “Este projeto de dignidade, cidadania e democracia é uma vocação e vamos desempenhá-lo com total afinco e cobrança, reforçando nosso papel diante da sociedade, dos nossos assistidos, que tem direito ao acesso à justiça”.
Para o Diretor do Fórum de Palmas, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, representando o Tribunal de Justiça, é importante que se leve ao preso a demonstração de que, embora tenha cometido um delito, ele possa voltar para a sociedade como um cidadão. “A Defensoria Pública está de parabéns por criar esta Força Tarefa de suma importância, e este projeto lançado não me surpreende por que a Instituição sempre foi combativa no Tocantins. Uma Comarca não funciona sem um Defensor Público, pois é a Defensoria que filtra 90% dos casos que vão a juízo, com a realização de acordos junto às partes. São profissionais que trabalham com a alma, trazendo para o poder judiciário a defesa perfeita e intransigente dos direitos dos seus assistidos”, ressaltou.
Prestigiaram o evento de lançamento dos trabalhos do Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso, em Palmas, o defensor público- chefe da Defensoria da União no Tocantins, Wilton Resplandes de Carvalho; a subdefensora pública geral, Estellamaris Postal; a corregedora geral da Defensoria Pública, Arassônia Maria Figueiras; a superintendente de Defensores Públicos, Maria de Lourdes Vilela; o diretor do Núcleo Regional da Defensoria em Palmas, Marlon Costa Luz Amorim; e a coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso.
Força Estadual Permanente
A partir desta terça-feira, 22, uma equipe formada por Defensores Públicos da área de Execução Penal irá analisar os processos dos detentos que se encontram na Casa de Custódia e Prisão Provisória, e das presas que estão na Unidade Prisional Feminina de Palmas. Ao todo devem ser avaliados 550 processos.
Além das visitas e inspeções aos estabelecimentos prisionais, com atendimento individualizado a cada preso; será feita a análise de todos os processos dos reclusos que não tenham advogado constituído, com elaboração de pedidos de ordem emergencial, até mesmo coletivos; e elaboração de relatório de todas as atividades do referido Projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
