Em entrevista concedida após a suspensão da sessão da manhã desta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa, o deputado Sargento Aragão (PPS) informou que encaminhou um pedido de informação ao secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, no sentido de esclarecer sobre a proposta de privatização do sistema prisional do Tocantins.
De acordo com Aragão, é necessário se fazer um levantamento de toda a situação dos presídios do Estado antes de se abrir um processo licitatório de privatização como, por exemplo, o proposto para o Presídio Barra da Grota em Araguaina. “Nós fizemos um pedido de esclarecimento para saber se há algum levantamento no Estado para as privatizações”, completou.
O deputado, ainda frisou que não pretende fazer um juízo de valor sobre a atuação da Secretaria, apenas pedindo esclarecimentos. “O presídio de Barra da Grota ainda nem foi terminado e já estão pedindo a privatização. Temos que saber como será aplicado este dinheiro, de repente é para terminar as obras”, informou.
Ainda sobre as privatizações dos presídios, o deputado informou que é favorável apenas no sentido de atendimentos de serviços básicos de limpeza, rouparia e alimentação. “Mas os presos são de responsabilidade do Estado”, disse o deputado.
Direitos Humanos
O deputado informou ainda que existe uma preocupação do Conselho Nacional de Políticas Públicas Penitenciárias com relação ao Tocantins. Aragão destacou, inclusive que a reunião geral do Conselho foi adiantada de outubro para abril. “Ele está ferindo os Direitos Humanos. Se o Conselho está preocupado com as atitudes de um secretário, a situação é muito grave”, completou.
Uma das ações sugeridas pelo deputado ao secretário seria a contratação de mais pessoal para acompanhar os casos de abuso de Direitos Humanos. “Ele criou uma secretaria só para ele. Ele pode contratar”, completou.
Assassinato em Gurupi
Aragão, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis, recebeu um pedido do deputado Stálin Bucar (PR) para que sua comissão acompanhe as investigações do assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, representante dos
Direitos Humanos, em Gurupi, no último fim de semana. Ao atender o pedido de Bucar, o deputado do PPS informou que irá solicitar à Comissão de Direitos Humanos que acompanhe todo o caso.
Medidas Provisórias
Um questionamento dos deputados de oposição nos últimos dias foi o vencimento dos prazos de validade das Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo do Estado para adequar a Administração Pública aos novos moldes das Secretarias. De acordo com Aragão, quase todos os prazos das MP’s governistas estão vencidos, o que impossibilita a votação pelo plenário. “As MP’s estão vencidas. Tudo isso não tem mais validade”, informou.
Contudo, o deputado informou que ainda existem mecanismos para que as mudanças propostas pelo governo sejam destravadas na Assembleia. “Os deputados podem fazer um decreto legislativo validando as mudanças”, concluiu.
