Os benefícios fiscais que reduzem a base de cálculo de ICMS e possibilitam assim às empresas concessionárias de caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários a competirem com as do mesmo segmento instaladas em outros Estados vão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2011.
O projeto de lei que trata sobre o assunto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 15, em sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins.
A matéria recebeu uma emenda modificativa do deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB). Com ela, os efeitos da lei são retroativos a 1° de janeiro de 2011.
Unidade Judicial
Ainda foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que dá à unidade judicial do município de Dueré o nome de Raimundo Barbosa dos Santos. Raimundo Sérgio, como era mais conhecido, foi pioneiro de Dueré e vereador da cidade.
Fonte: Dicom AL
