Os deputados estaduais discutiram na reunião das comissões conjuntas nesta terça-feira, 29, sobre a Medida provisória número 11 que trata da reestruturação administrativa dos órgãos do governo.
Na medida constam todas as medidas anteriores que regulamentam a estrutura dos órgãos o que foi motivo de vista por parte do deputado Sargento Aragão (PPS).O parecer do deputado foi rejeitado por maioria na comissão.
A matéria foi aprovada com voto contrário dele e de Wanderlei Barbosa (PSB) no entanto permanecem dúvidas em torno da matéria que deve ir a plenário ainda nesta terça-feira, 29.
Para ele, o que importa na matéria é a constitucionalidade. “Eu quero que o voto seja pela constitucionalidade desta casa levar uma discussão dessa pro plenário é muito ruim para a Casa”, salientou.
Aragão argumentou que o prazo de validade das Medidas provisórias está vencido. “O prazo é de 30 dias”, afirmou. O deputado sugeriu que seja feito um decreto legislativo para sanar a questão dos prazos.
Eli Borges (PMDB) concordou com Aragão nos argumentos, pediu atenção para a questão dos prazos e se absteve na votação.
Relator justifica
José Bonifácio (PR), da base do governo e relator da matéria, rebateu Aragão e garantiu que a matéria é constitucional porque não se trata de reedição e sim apenas de alteração. “De acordo com a constitucionalidade essa medida nova se tiver algum vício com relação aos prazos podemos mudar”, disse.
O deputado fez um apelo alegando a necessidade de votar logo a reestruturação das pastas. “O Estado está precisando”, disse.
Stalin Bucar (PR) que inclusive é advogado por formação pediu mais esclarecimentos sobre a matéria.
Entendimento
O líder do governo, Freire Júnior (PSDB) entrou na discussão e afirmou que é preciso que os parlamentares entendam melhor a questão. “Não é possível emitir qualquer juízo de valor de uma matéria dessa complexidade sendo que eu não tenho em mãos o parecer”, ponderou.
