Foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na manhã desta sexta-feira, em sua página principal na Internet, a lista geral de precatórios, com todos os nomes dos credores, comarcas e número do processo judicial de origem, inclusive especificando a natureza do crédito e os entes devedores. As informações estão disponíveis do menu "Consultas Rápidas", link "Pagamento/Precatórios
A publicação foi realizada com as presenças da presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbos e da juíza-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dantas, pelo diretor de tecnologia da informação, Marco Aurélio Giralde, no espaço cedido ao CNJ no Tribunal.
Esta divulgação está prevista em Portarias expedidas pela presidência da instituição no Diário da Justiça do Estado do Tocantins nº 2627 da última quarta-feira (13/04) - nº161/2011, 162/2011 e 163/2011 – que têm a finalidade de disciplinar os procedimentos do Setor de Precatórios do TJTO.
De acordo com a presidente, desembargadora Jacqueline Adorno, é preciso tornar ainda mais publicas as ações do Judiciário tocantinense. “A preocupação do Tribunal é garantir ao cidadão a transparência de suas ações, bem como segurança e agilidade em seus processos”, afirmou. Jacqueline Adorno fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pela juiza-auxiliar e o comprometimento da corregedora nacional de justiça em dar suporte aos órgãos do Judiciário brasileiro.
“Que bom que existem pessoas do porte da Ministra Eliana Calmon. O Tribunal está muito agradecido pelo apoio e tem sua esperança fortalecida, por saber que pode contar com membros que lutam por uma Justiça melhor. Isto nos deixa tranquilo”, pontuou.
A divulgação dessa lista ocorre em virtude dos problemas detectados durante a última revisão de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 22 de fevereiro deste ano, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Presidência da Instituição solicitou pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça para que disponibilizasse equipe especializada em precatórios.
No dia 31 de março, a ministra-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, expediu Portaria que instituiu, no âmbito do TJTO, mutirão na diretoria judiciária e assessoria jurídica da presidência, no sentido de disciplinar o Setor de Precatórios de acordo com as diretrizes da Resolução nº115/CNJ.
Em sua determinação, a chefe do órgão correcional nacional designou a realização de plano de trabalho com a constituição de um grupo formado pelos juízes auxiliares do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Marlos Augusto Melek, pelos assessores da Corregedoria Nacional de Justiça Eric Diniz Casimiro, Mônica Maria Oliveira Fonseca, Roberto Elias Cavalcanti e pelo servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Roberto de Castilho. Este plano de trabalho integra o projeto “Judiciário em Dia”, desenvolvido pela Corregedoria.
Dentre os resultados das ações, iniciadas nesta segunda-feira (11/04), a equipe coordenada pela juíza auxiliar e pelo assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Federal, Vladimir Passos Freitas, apresentou à presidência do Tribunal de Justiça sugestões de portarias para normatizar o Setor de Precatórios do TJTO, presença do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, da juíza Ana Paula Brandão Brasil, do sub-procurador de Precatórios e Ações Trabalhistas da Procuradoria Geral do Estado, Josué Pereira de Amorim, e de procuradores das fazendas públicas dos municípios de Palmas e Porto Nacional, Antonio Carlos Coelho e Rafael Ferarezi, como também do assessor técnico do CNJ, Marcio Roberto de Castilho.
As sugestões apresentadas foram atendidas pela Presidência da Instuição culminando com a publicação das Portarias nº 1614/162/163 no diário da Justiça nº 2627.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TJ
