O procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, participou na tarde desta terça-feira, 26, de uma reunião na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembléia Legislativa. O convite foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Raimundo Palito (PP), atendendo a um requerimento do deputado Eli Borges (PMDB) que solicitou esclarecimentos sobre as mudanças no Plansaúde.
Na ocasião, o Procurador elucidou aos parlamentares sobre a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao plano de saúde dos servidores. Clenan Renaut informou ainda sobre a recomendação feita recentemente para que o Estado prorrogue o atendimento do Plansaúde por mais seis meses e realize licitação para a contratação de nova prestadora de serviços.
A recomendação foi atendida pelo governo, que agora discute com representantes de médico e servidores as melhorias do plano.
Clenan Renaut destacou que a saúde é um direito fundamental e por isso o MPE está atuando no sentido de cobrar a regularização do Plansaúde. “Não queremos que os mais de 90 mil servidores usuários do plano de saúde fiquem prejudicados, vamos cobrar do Estado a elaboração de um novo formato para que o plano possa ser aprimorado e seja regido pela lei”, enfatizou o Procurador.
Durante a reunião, os parlamentares enfocaram a importância da participação do MPE nas discussões e destacaram a atuação do órgão no Estado. “O MPE honra o Tocantins por seu trabalho e nós, parlamentares, estaremos sempre prontos a receber o procurador geral de justiça que contribui deforma significativa para a solução de questões de interesse público como essa,” destacou o deputado Sargento Aragão (PPS).
Também participaram das discussões o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, a presidente do Sindicato dos Médicos (Simed), Janice Painkow, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, além de representantes dos sindicatos de diversas classes de servidores.
Fonte: Ascom PGE
