O governador Siqueira Campos (PSDB) recebeu na tarde desta quinta-feira, 28 o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, para uma visita institucional em busca de uma maior aproximação entre os poderes. Durante a reunião foram discutidos temas como apoio da bancada governista no Congresso Nacional aos projetos relacionados à magistratura, apoio na proposta de alteração da Lei Orgânica da Magistratura Estadual e processos sobre aposentadorias dos magistrados no Tocantins.
O presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juiz Allan Martins Ferreira, também presente no evento, ressaltou a importância do apoio do Governo do Tocantins para estas questões. “Seu apoio é fundamental para que tenhamos uma nova Lei Orgânica, pois a editada em 1996, está totalmente desatualizada e necessita de se adequar a nova realidade jurídica do País. Nós temos aí, após a Emenda constitucional 45 diversas alterações e a nossa Lei Orgânica ficou para trás, em descompasso com a Constituição Federal”, afirmou.
Na reunião, também foi tratada a forma como se dão as aposentadorias aos magistrados, atualmente concedidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “O Poder Judiciário, através da prerrogativa, estampada na Constituição, tem autonomia para concessão das aposentadorias que hoje são realizadas pelo Igeprev, o que por sua vez gera inconstitucionalidade. Pedimos ao governador Siqueira Campos e ele já delegou ao Secretário Chefe da Casa Civil, no sentido desta modificação e que o pagamento destas aposentadorias seja feito pelo próprio Poder Judiciário, preservando a questão da gestão, pois esta deve estar centrada no Tesouro Estadual, através do Igeprev”, informou Alan Martins.
Para Nelson Calandra, as visitas aos estados brasileiros fazem parte de sua política administrativa à frente da entidade e afirmou-se satisfeito com o encontro com o Governo do Tocantins. “O Tocantins é um Estado novo e presenciamos a luta de grandes homens pela criação de sua autonomia e temos uma dívida muito grande para com o governador Siqueira Campos, uma vez que sempre trabalhou, enquanto deputado constituinte, para que o Judiciário Brasileiro tivesse sua autonomia”, afirmou.
Presentes
Também participaram da reunião, o Secretário Chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéria Pereira, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Luiz Gadotti e o diretor da Escola da Magistratura Tocantinense, desembargador Marco Antony Villas Boas.
Fonte: Secom
