Rebatendo as alegações do deputado Sargento Aragão (PPS) que solicitou informações sobre a indicação feita pelo governador do Estado ao conselho do Tribunal de Contas do Estado, o líder de governo na Casa, deputado José Bonifácio (PR), em discurso ao plenário, frisou que todas as cotas de conselheiros do TCE estão ocupadas, faltando, apenas, a indicação do governador.
Bonifácio frisou que a indicação da subsecretária de Indústria e Comércio, Leide Mota, feita nesta manhã pelo governador Siqueira Campos (PSDB), cumpre as normas estabelecidas na lei. “Todas as cotas foram cumpridas. Já tem os conselheiros auditores, os das cotas da Assembleia, só falta a indicação do governador, que é de livre escolha”, completou.
Com estas cotas cumpridas, de acordo com o líder de governo, não seria mais necessário elaborar a lista tríplice com os auditores mais antigos, antes de se escolher o novo conselheiro.
As alegações do deputado do PPS dão conta da constitucionalidade da decisão do governador em indicar Leide Mota ao conselho do TCE. De acordo com Aragão, ele não quer votar o que considera ferir a Constituição Estadual.
Usando como exemplo o caso do ex-conselheiro Napoleão de Sousa Sobrinho, Aragão destacou que ainda não foi divulgado se a subsecretária indicada por Siqueira cumpre os pré-requisitos dispostos na Constituição para ser indicada ao conselho do TCE. “Que não é ter nível superior, mas sim ter cumprido por pelo menos 10 anos pleno exercício na função, ou ter plenos conhecimentos jurídicos necessários”, completou. Na ocasião, Aragão ainda lembrou que Napoleão Sobrinho tinha levado os estudos até o nível médio.
Ainda na sessão desta tarde, o deputado Aragão solicitou da presidência da Casa, uma diligência, para que os deputados pudessem analisar melhor a indicação do governador, para depois submeter Leide Mota à sabatina necessária, antes da votação da escolha do governador.
