A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor Fabrício Barros Akitaya, conseguiu ação favorável à assistida R.N.S.N. contra a Unimed/Plansaúde – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins.
A Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela ingressada pela Defensoria Pública requereu a autorização de intervenção cirúrgica de facectomia com implantação de lente intraocular já que a assistida sofre risco iminente de perder totalmente a visão, o que vem gradativamente ocorrendo.
R.N.S.N. é servidora pública estadual e desde setembro de 2008 é associada da Unimed/Plansaúde, submetendo-se há vários anos a tratamento visual, constatando sempre uma diminuição progressiva da acuidade visual bilateral.
Em outubro de 2010, a gradativa perda da visão da requerente foi diagnosticada como ceratocone bilateral, que vem a ser uma distrofia não inflamatória, na qual a baixa rigidez do colágeno corneano permite que a córnea sofra abaulamento e afinamento progressivos, adquirindo uma forma cônica, provocando um astigmatismo irregular que causa embaçamento e distorção na visão.
O procedimento cirúrgico foi solicitado pelos médicos responsáveis pelo acompanhamento do estado de saúde da requerente para o dia 25/04/2011, sendo a lente indicada a tórica Rayner (lente importada); além do uso conjunto de lente de contato externa e de óculos, ambos com grau considerável. Assim, a ação visa assegurar o direito da requerente de ser amparada integralmente pelo plano de saúde do qual é associada, já que a mesma não possui condições financeiras de arcar com os custos das lentes importadas, tendo cada uma o custo de R$ 7.230,00, perfazendo um total de R$ 14.460,00.
Os pedidos feitos por meio da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela foram acatados pelo Juiz de Porto Nacional, José Maria de Lima, sob pena de imposição de multa no valor diário de R$ 1000,00 à Unimed/Plansaúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
