Se for aprovado no Congresso Nacional com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.
A maior parte dos autos de infração, cujos processos
ainda estão em trâmite no Ibama, refere-se a desmatamentos ilegais e
desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). Os terrenos devastados ou
que deixaram de ser restaurados por parlamentares somam 4.070 hectares, área
suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.
O novo Código Florestal altera exatamente regras relacionadas a reservas legais e APPs. Os parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental. O perdão de multas é um dos pontos mais controversos e vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a proposta seja votada em plenário.
Os líderes
O
levantamento feito pelo Correio no sistema de protocolo do Ibama levou em conta
a bancada ruralista composta por 158 deputados e senadores nesta legislatura,
definida conforme critérios adotados pelo Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap). A quantidade de parlamentares multados, que
ainda recorrem contra os processos, equivale a 11,3% da bancada. Outros seis
parlamentares foram autuados, no entanto, os autos de infração já estão no
arquivo. Cinco integrantes da bancada ruralista pediram ao Ibama autorização
para desmatar vegetação nativa ou para usar motosserras. A área total a ser
desmatada é de quase 1,2 mil hectares, o equivalente a 120 estádios como o
Morumbi. Fora da bancada ruralista, outros oito parlamentares aparecem no
sistema do Ibama.
O deputado federal que responde ao maior número de autos de infração é Paulo
Cesar Justo Quartiero (DEM-RR). São cinco processos contra o parlamentar. Na
Câmara, ele é porta-voz dos arrozeiros de Roraima derrotados na Justiça no caso
da decisão da demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol, em 2008.
Um dos processos refere-se ao fato de o deputado “impedir a regeneração natural
de 3,51 mil hectares de vegetação nativa”. Quartiero utilizou ainda dois
hectares com “infringência das normas de proteção ambiental”, extraiu cascalho
sem autorização do Ibama e não deu destinação adequada a embalagens de
defensivos agrícolas.
No Senado, o campeão de multas em curso é o senador Ivo Cassol (PP-RO),
ex-governador de Rondônia. Ivo desmatou 160 hectares em área de reserva legal
numa fazenda, sem autorização; “destruiu” 352 hectares de floresta nativa;
infringiu “normas de proteção” de uma área de 13,5 hectares; e desmatou a
“corte raso” 2,5 hectares de uma APP, também sem autorização.
O sistema do Ibama registra um mandado de notificação e intimação e um auto de
infração contra a porta-voz do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM). Presidente da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Kátia Abreu é a principal defensora da aprovação do novo Código
Florestal. Outro senador autuado é Renan Calheiros (PMDB-AL). O auto de
infração refere-se à instalação de uma “pavimentação” dentro da Estação
Ecológica (Esec) de Murici, em Alagoas, cidade natal do senador. A estação
existe desde 2001 e preserva fragmentos de Mata Atlântica. Entre os deputados
federais, Augusto Coutinho (DEM-PE) foi multado pelo Ibama por “causar dano
direto” à área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais. Segundo o órgão,
ele também não recompôs uma APP na Praia de Mamucabinhas, em Pernambuco.
Débito ambiental
Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal
que foram multados pelo Ibama:
Na Câmara
Augusto Coutinho (DEM-PE): uma notificação e dois autos de infração
Eduardo Gomes (PSDB-TO): dois autos de infração
Giovanni Queiroz (PDT-PA): dois autos de infração e uma notificação
Hélio Santos (PSDB-MA): um auto de infração
Iracema Portella (PP-PI): um auto de infração
Júnior Coimbra (PMDB-TO): dois autos de infração
Lira Maia (DEM-PA): um auto de infração
Márcio Bittar (PSDB-AC): um auto de infração
Marcos Medrado (PDT-BA): dois autos de infração
Moreira Mendes (PPS-RO): um auto de infração
Nelson Marchezelli (PTB-SP): um auto de infração
Paulo César Quartiero (DEM-RR): cinco autos de infração
Raul Lima (PP-RR): um auto de infração
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS): um auto de infração
Sandro Mabel (PR-GO): um auto de infração e uma notificação
No Senado
Ivo Cassol (PP-RO): quatro autos de infração
Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM): um auto de infração
Renan Calheiros (PMDB-AL): um auto de infração
Fonte: Correio Brasiliense
