Escolhido
pelo PMDB para relatar o novo Código Florestal no Senado quando o projeto sair
da Câmara, o ex-governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da
Silveira (SC) afirmou que pretende alterar o texto em pontos que geraram
polêmica entre os deputados.
“Vou dialogar com todos, mas no final vou fazer um relatório de acordo com as
minhas convicções”, disse Luiz Henrique ao G1.
Luiz Henrique defende a autonomia dos estados em decidir critérios de reserva
legal, o que vai contra o relatório de Rebelo, que determina que, em todo país,
ficam isentas de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos
fiscal. Além disso, Luiz Henrique também avalia que o estado deve legislar
sobre uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs), devendo a União apenas
estabelecer “regras gerais”.
A regulamentação por parte da União ainda é um dos pontos sem consenso na
Câmara e foi justamente o que levou ao adiamento da votação na quarta-feira
(11). Após duas semanas de negociações, governo, base aliada e oposição
fecharam um acordo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O
governo decidiu suspender a votação diante da possibilidade de ser derrotado,
já que uma emenda da oposição previa retirar da União o poder de regulamentar
os cultivos em APPs.
Para o senador catarinense, nas formas em que o texto do novo Código Florestal
está sendo debatido na Câmara, a proposta que chegará ao Senado pode não ser
“uma lei muito boa”.
Defensor da maior participação dos estados na definição de regras sobre cultivo
em Áreas de Preservação Permanente e limitações de reserva legal, Luiz Henrique
questionou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SC), que está em debate
na Câmara. Para o senador catarinense, o texto tenta estabelecer regras gerais
para a produção agrícola e a preservação ambiental sem respeitar as
particularidades de cada estado brasileiro.
Luiz Henrique exemplifica a crítica citando a isenção proposta por Rebelo para
que propriedades de até quatro módulos fiscais não tenham que recompor reserva
legal. “Não pode ter uma regra de quatro módulos para o Brasil inteiro. Esse
nivelamento que estão fazendo na Câmara não vai atender as particularidades dos
estados, não vai ser uma lei boa”, analisou.
O senador catarinense, no entanto, disse que pretende esperar a votação na
Câmara para decidir se irá apresentar um substitutivo ao texto debatido pelos
deputados.
Embora o governo federal defenda na Câmara a autonomia da União para delimitar
o que pode ser cultivado em APPs e as metragens de reserva legal nas margens de
rio, topos de morro e encostas, a avaliação de Luiz Henrique é de que a União
deve cuidar das regras gerais do código e só os estados podem decidir sobre
limites impostos a cada região.
“Em matéria de Constituição, a União tem que estabelecer regras gerais e os
estados devem cuidar do particular de cada região. Em Santa Catarina, tem arroz
irrigado, por exemplo. O agricultor planta na beira do rio porque é arroz
irrigado. Como vai proibir? Então, tem que olhar as particularidades, cada estado
tem que cuidar das suas características”, argumenta Luiz Henrique.
Versão estadual
Enquanto foi governador de Santa Catarina, Luiz Henrique chegou a sancionar uma
versão estadual da norma que agora é debatida no Congresso. A lei catarinense
sobre diretrizes para a atividade agrícola acabou embargada por questionamentos
na Justiça.
Para se ter uma ideia, pela proposta do código catarinense, deveriam ser
preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com
cinco metros de largura. O Código Florestal em discussão no Congresso prevê que
essa faixa seja de, no mínimo, 30 metros de preservação. À época, Luiz Henrique
classificou de “moderna e desenvolvimentista” a legislação catarinense.
