Depois da exoneração de mais de 15 mil funcionários comissionados em janeiro deste ano, o governo do Estado precisará cumprir por completo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e completar as 21 mil exonerações determinadas pelo Supremo em junho do ano passado. Na época, por ordem da corte máxima do judiciário brasileiro, o governo do Tocantins teria um prazo de 12 meses para oficializar as exonerações.
De acordo com matéria veiculada no Portal CT no final da tarde de ontem, o governador Siqueira Campos (PSDB) precisará exonerar os outros cerca de 4,9 mil funcionários remanescentes da medida anterior que os contratou no Estado.
Em entrevista concedida antes do início da sessão da manhã desta quarta-feira, 25, o deputado Raimundo Palito (PP) comentou sobre a demissão em massa dos quadros do governo. Segundo ele, o Estado já está se programando para suportar as 21 mil demissões determinadas pelo STF.
Palito informou que a administração pública está aguardando o fim das exonerações para poder traçar o perfil correto das vagas liberadas no governo e que poderão ser ocupadas por profissionais concursados, ou contratados temporariamente. “O Estado está se preparando. Agora eles vão analisar o número de vagas para depois chamar concurso”, frisou.
O concurso público para ocupar o Quadro Geral do Estado ficou paralisado na justiça desde setembro de 2009, quando a justiça recebeu o grande número de denúncias de irregularidades no certame. Depois de idas e vindas judiciais, finalmente o concurso do Quadro Geral foi anulado no princípio deste ano.
Situação da saúde
De acordo com Palito, a situação também se repete no que diz respeito à saúde pública do Tocantins. Palito informou que a comissão formada para analisar o estado da saúde já finalizou os estudos de caso e traçou o diagnóstico do setor no Estado. O detalhe que falta, de acordo com o deputado, é a publicação do diagnóstico para o início das devidas providências. “Já terminou. Agora eles vão apresentar os dados ao governador”, frisou.
O deputado ainda destacou que somente depois da oficialização dos dados contidos no diagnóstico da saúde pública, é que se poderá traçar o perfil perfeito da situação no Tocantins e analisar o número preciso de profissionais que precisam ser convocados.
Convocação da comissão
O deputado, que é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, frisou que, tão logo o diagnóstico seja publicado, a entidade convocará o secretário estadual da Saúde, Arnaldo Alves Nunes, para apresentar os dados na Casa.
O deputado ainda destacou que, assim que os parlamentares estiverem de posse dos dados da saúde pública, convocará a comissão para que faça uma visita em todos os hospitais do Estado para se ter a plena noção do caso.
Terceirização dos serviços
Para minimizar os problemas crônicos na saúde pública do Estado, o deputado defendeu a terceirização dos serviços no Estado. Contudo, Palito destacou que deve ser feito de maneira diferente do que já foi feito no Tocantins anteriormente, quando foram chamados profissionais de fora do Estado. “Na época veio médico de Santa Catarina para dirigir hospital no Tocantins. Aqui no Tocantins tem muita gente com competência e conhecimento do Estado para trabalhar”, exemplificou.
De acordo com ele, a terceirização dos serviços serviria principalmente para amenizar a burocracia existente nos serviços públicos. Palito, no entanto, admitiu que a ação encareceria a prestação do serviço, mas que os maiores beneficiados seriam os pacientes. “Não vai ter mais desculpa para mal atendimento, para falta de remédio, para falta de tratamento”, completou.
