O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Carlos Augusto de Oliveira, protocolou na manhã desta quarta-feira 1º de junho, um ofício circular para os vereadores de Palmas requerendo providências para que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Palmas.
Para a diretoria do Sisemp, a Prefeitura de Palmas, avalizada pela inércia dos vereadores que integram o grupo político do prefeito Raul Filho, vem por reiteradas oportunidades descumprindo diversas normas, que por sua vez obrigam o município a realizar uma série de atos públicos para debater com a sociedade a origem e o destino dos gastos públicos.
Segundo o presidente do Sisemp, “a desorganização administrativa da atual gestão pode ser confirmada através desta medida adotada pelo Sindicato, que comprova de forma inegável o descumprimento de regras inseridas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município de Palmas, bem como no Estatuto das Cidades”, diz.
Segundo o assessor jurídico do Sisemp, Rodrigo Coelho, o debate com a sociedade e a transparência nas matérias que envolvem os gastos públicos é de extrema importância “para que possamos ajuizar as medidas necessárias quando constatarmos o desvio de verbas destinadas à nossa Capital”, afirma o assessor.
Além da Câmara Municipal de Palmas, o Sisemp também direcionou expedientes para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado requerendo a abertura de procedimentos administrativos para que se apure a prática de condutas ilegais ou omissivas.
Os diretores do Sisemp declararam que continuarão vigilantes aguardando uma resposta urgente da Câmara de Vereadores, para definir quais medidas serão implementadas posteriormente, “até para que os responsáveis pelos atos omissos sejam punidos e afastados da vida pública Tocantinense”, afirmam.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisemp
