O Tribunal de Contas, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal no Tocantins, vai inspecionar os contratos firmados em 2010 pela Secretaria de Educação do Estado com as empresas Brasil Online, no valor de R$ 8,1 milhões, e GMC Editora LTDA, de R$ 6,8 milhões.
A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e se houve desvio de finalidade na execução do contrato, que é quando um ato não cumpre seu intuito legal. A Procuradoria da República no Tocantins suspeita de irregularidades nessas contratações.
Fonte: Ascom TCE
