Os pontos mais polêmicos do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara Federal no dia 24 de maio, foram debatidos durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 13, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.
A necessidade de aperfeiçoamento da lei para compatibilizar os interesses relativos à produção de alimentos e a preservação, foi alguns dos pontos abordados na palestra do assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus. Segundo ele, a CNA não foi atendida em muitos pontos no texto. “Em um país de dimensões continentais, nós, CNA, queríamos de saída, por exemplo, uma lei que desse aos estados uma soberania plena para legislar sobre beira de rio, sobre a conservação de solo e água, e este é um ponto que não nos atendeu”, exemplificou.
Em sua palestra, o professor do curso de Geografia da USP – Universidade de São Paulo, Dr. Ariovaldo Umbelino fez um resgate da legislação ambiental no Brasil. “O texto aprovado é pior do que existente, que por si só já é um frankstein. Um dos problemas está no fato de que as elites querem através de áreas consolidas, que todo o respeito que já aconteceu nas Áreas de Preservação Permanente e nas Áreas de Reserva Legal seja passado uma borracha, e o que é pior todos os crimes serão abonados. A forma como foi encaminhada, a vitória total dos produtores rurais, significa a ausência de uma legislação ambiental no Brasil e isso o Brasil será cobrado mundialmente porque está destruída sua legislação ambiental”, alertou.
Já o secretário de Política Agrária da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, William Clementino, disse que a discussão do novo Código deixou de ser uma discussão técnica e agora é uma discussão política. William ressaltou ainda a importância da agricultura familiar para o país e a necessidade de preservação do meio ambiente para as futuras gerações.
Debates
Para Silvio Ney Barros, presidente da Unicafes - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, é preciso compreender que o debate do código florestal ele tem que servir a um processo de construção de uma sociedade sustentável. “Precisamos tratar também duas questões, pois existem dois modelos de agricultura nesse país e eles precisam ser tratados de forma diferente no Código e é preciso respeitar a agricultura familiar com todas as suas características”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública representantes da Fetaet, Casa 8 de Março, Movimento de Luta pela Moradia, União Nacional por Moradia Popular, Movimento dos Atingidos por Barragem, Movimento Sem Terra, Via Campesina, Coopter, Associação Tocantinense dos Biólogos, Instituto Missão Verde, Movimentos Estadual de Direitos Humanos. O superintendente do Incra, Ruberval Gomes também participou da audiência.
Audiência
A audiência realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, foi solicitada pelo Deputado Estadual Zé Roberto (PT). “Essa audiência surge a partir da solicitação do MAB e do MST e avalio de forma muito positiva a qualidade desse debate que foi muito enriquecedor, principalmente porque esse código precisa continuar sendo debatido para que a sociedade compreenda de que forma ele vai interferir na vida de cada um”.
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) presidiu a audiência que também foi acompanhada pelos deputados Freire Jr. (PSDB) e Amália Santana (PT).
Reforma Política
Na segunda-feira, 20, às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, acontece uma audiência pública para debater sobre a Reforma Política que está em discussão na Câmara Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ José Roberto Forzani
