Durante reunião ocorrida na última quarta-feira, 15, na sede da OAB/TO, em Palmas, a Comissão do Sistema Penitenciário acordou diversas medidas que beneficiarão o trabalho dos advogados criminalistas que atuam na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).
A partir de agora, o advogado que atua na área criminal pode agendar o atendimento por meio de um requerimento à CPPP. Assim quando ele chegar ao presídio, não precisará mais esperar. No entanto, não é permitido que o advogado se atrase mais que 15 minutos. Também não existe mais limite de atendimento de presos.
Parlatório
Agora o advogado também tem a disposição um espaço específico para atender o preso. A OAB/TO instalou uma cabine individual que funcionará a partir da segunda-feira, 20. O acesso ao local é feito por fora do prédio, garantindo mais segurança ao advogado, que terá 20 minutos para falar com cada preso.
Sala do advogado
A OAB/TO também está providenciando a instalação de uma Sala do Advogado no presídio, com equipamentos de informática e de escritório, que possibilitem que o advogado possa atender adequadamente e também resolver as demandas judiciais com mais facilidade.
Associação
Ainda neste mês, deve ser instalada a Associação dos Advogados Criminalistas. O Estatuto está sendo elaborado e uma reunião com todos os advogados da área será agendada até o final do mês. Depois de formada, a associação vai dar um respaldo muito grande para os advogados que trabalham na área criminal.
Participaram da reunião o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, o chefe do núcleo da CPPP, Atila Ferreira Lima, a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário, Maria de Fátima Melo Albuquerque Camarano e diversos advogados criminalistas.
De acordo com a presidente da Comissão, Maria de Fátima, “o resultado do encontro foi excelente para os advogados. Foram tomadas medidas importantes que facilitarão a relação com a administração do presídio. Sabemos que muitas vezes, os advogados criminalistas enfrentam muitas dificuldades, por isso, queremos ser ainda mais atuantes”.
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/TO
