A Audiência Pública da saúde que foi realizada durante a tarde e noite de ontem no plenarinho da Assembleia Legislativa foi alvo de discussão nesta quarta-feira, 22.
Depois da obstrução da votação pelo presidente da comissão de saúde, Raimundo Palito (PP) os deputados de oposição irão elaborar o ofício e encaminhar o expediente para o Ministério Público para que a constitucionalidade do Decreto de Calamidade Pública seja investigada.
Avaliação
Na tribuna, a deputada Josi Nunes (PMDB) avaliou de maneira positiva a reunião entre os deputados, os secretários da Administração e da Saúde, além da sociedade civil organizada e interessada nos temas de debate que envolveram o Decreto de Calamidade Pública da Saúde, a terceirização dos serviços e a convocação do Cadastro de Reserva do setor.
Depois de mais de 5 horas de reunião, foi proposto pelo deputado Sargento Aragão (PPS), que faz parte da Comissão de Saúde,um requerimento solicitando envio de ofício ao Ministério Público Estadual propondo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Calamidade Pública da saúde no Tocantins.
De acordo com a deputada, o próprio governador já havia admitido que não havia cumprido todas as premissas que regem a necessidade de se efetivar este tipo de Decreto oficial. “O Decreto de Calamidade Pública, portanto, é inconstitucional. Não podemos decretar estado de calamidade por problemas de planejamento”, completou.
Palito obstrui votação
No entanto, mesmo considerando os resultados positivos depois da audiência, a deputada ressaltou um fato inusitado e, segundo ela, que causou estranheza em todos os presentes no local. O presidente da Comissão, deputado Raimundo Palito (PP), contrário ao envio de expediente ao MP encerrou a sessão e convocou outra para cinco minutos depois. Contudo, como forma de barrar a aprovação do requerimento, o deputado simplesmente abandonou a audiência que teve de ser encerrada por falta de quorum.
O deputado, na sessão de hoje, assumiu a responsabilidade por obstruir a votação do requerimento e informou que esta era a única saída para que a comissão não aprovasse a solicitação de Aragão ao Ministério Público. “O plenário estava cheio de pessoas estranhas à comissão, que não tem poder de voto”, disse.
O deputado ainda disse que se desculpou com os colegas de comissão e frisou que a obstrução era o único recurso que tinha, por ser minoria na votação. “Eu não retornei para não dar quorum. Eu assumo isso como presidente e como deputado”, justificou.
