Com base na Constituição Federal de 1988 e na Declaração dos Fundamentais da Pessoa Portadora do vírus da Aids, criado em 1989, por profissionais da saúde e membros da sociedade civil, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Sesau - Secretaria de Estado da Saúde por meio da Coordenação Estadual de DST/Aids criou a Cartilha dos Direitos e Deveres de PVHA - Pessoas Vivendo com HIV/Aids.
O objetivo da cartilha é orientar e disponibilizar informações relativas a direitos, deveres e serviços de assistência jurídica às pessoas que vivem com HIV/Aids, profissionais de saúde e população em geral.
A cartilha dos Direitos e Deveres de Pessoas Vivendo com HIV/Aids está disponível no site da Sesau: www.saude.to.gov.br , onde também será disponibilizado o telefone para esclarecimentos e dúvidas sobre DST/Aids: 0800-645-0112.
Fonte: Ascom Sesau
