A promotora de justiça Ceres Gonzaga de Rezende concluiu a análise do Inquérito Militar sobre o caso da morte do trabalhador Everaldo Moraes de Araújo. Para a Promotoria de Justiça Militar, o tenente Zélio Silva Rocha deve ser denunciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não por homicídio culposo, como concluiu tal inquérito. “Houve eventual dolo do policial quando assumiu o risco de atirar numa via pública onde havia várias pessoas”, disse a promotora reforçando que o disparo que atingiu o almoxarife saiu da arma deste policial, segundo depoimento de todas as testemunhas.
A promotora de justiça também ressaltou na sua análise que houve uma desproporcionalidade na atitude dos Policiais Militares, já que os assaltantes estavam em uma motocicleta, e no local em que ocorreu o fato não foi disparado nenhum tiro por parte deles. “Na perseguição, os policiais devem se valer sempre da ponderação e proporcionalidade”, completou.
Já em relação ao segundo indiciado no inquérito, sargento Ejocivaldo Aires Rocha, a promotora considera que não houve comprovação ou indícios de que o mesmo teria atirado, sendo assim excluído de seu parecer.
Quanto ao tenente Ricardo Thadeu Dias de Macedo, a promotora de justiça entendeu que houve fraude processual ao adulterar as folhas do Livro Ata de Cautela de Armamento. “Observa-se que as alterações realizadas no livro de cautelas da Polícia Militar foram efetivadas com intuito de dificultar as investigações acerca da arma utilizada no crime de homicídio da vítima Everaldo Moraes de Araújo e, consequentemente, dificultar ou indeterminar a autoria do delito, configurando-se, em tese, a prática do crime de fraude processual, delito que não é previsto no Código Penal Militar, mas apenas no art. 347, § único, do Código Penal, de competência da Justiça Comum Estadual”, pontuou.
Com tais conclusões, Ceres Gonzaga considera que o caso é atribuição da Justiça Comum, sendo encaminhado seu relatório à Justiça Militar, pedindo que seja remetido à Justiça competente, juntando-o, assim, aos autos do Inquérito da Polícia Civil.
Inquérito da Polícia Civil
O inquérito da Policia Civil deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE), na última terça-feira, 19, e foi distribuído ao promotor de justiça César Roberto Simoni de Freitas. O promotor tem 15 dias para se pronunciar sobre o caso, quando poderá ou não, denunciar os indiciados.
Fonte: Ascom MPE
