Ao retornar do recesso parlamentar, o deputado federal Lázaro Botelho (PP/TO) participou na manhã desta terça-feira, 2, de Sessão Solene, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Garimpeiro, comemorado em 21 de julho.
Em seu discurso, Lázaro pediu a aprovação de propostas que garantem direitos para os garimpeiros, dentre elas estão o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), também autor do requerimento para realização da Sessão Solene, que cria a aposentadoria especial para os garimpeiros e garante pensão vitalícia específica para ex-garimpeiros de Serra Pelada, no Pará; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, do mesmo deputado, que institui o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
Lázaro Botelho ressaltou que a Constituição, no artigo 201, de forma indireta, dá caráter diferenciado para a aposentadoria do garimpeiro. “o artigo da Constituição diz que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação”, disse o deputado, cobrando mais empenho para ajudar aos garimpeiros. “Quero me juntar aos demais deputados para fazer um apelo àquela Comissão para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros”, concluiu. (Assessoria de Imprensa Lázaro Botelho)
