Os defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP; Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC; e Danilo Frasseto Michelini, diretor do Núcleo do Júri, estiveram na manhã desta quinta-feira, 4, vistoriando a CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde averiguaram a situação na qual estão submetidos os detentos e constataram evidências de possíveis excessos e desobediência aos Direitos dos presos.
Segundo os Defensores Públicos, ao chegarem ao local não puderam adentrar à CPP para entrevistarem os presos, tendo acesso autorizado em seguida ao contatarem o Secretário de Cidadania, Djalma Leandro. No entanto, as inspeções nas dependências da Unidade não foram autorizadas por falta de segurança.
Ao realizar entrevistas com os assistidos, lhes foram relatados os motivos pelos quais os detentos deflagraram nova greve de fome na Unidade. De acordo com os depoimentos (colhidos em vídeo e que comporão o relatório de inspeção), abusos vêm acontecendo constantemente como revistas de forma excessiva onde os agentes obrigam os detentos a permanecerem nus antes de retornar do banho de sol ou de uma visita, por exemplo; a falta de água potável nos banhos de sol, a má qualidade dos alimentos, o ambiente superlotado e agressões físicas e psicológicas sofridas, são outras reclamações dos presos.
“Encontramos, inclusive, um preso ferido com uma bala de borracha no corpo. Pensamos que isso deve ser apurado e caso se comprove o excesso, que os culpados sejam punidos. Alguns detentos estavam sendo retirados das celas debilitados por não estarem se alimentando”, relatou o defensor público Arthur Marques.
A coordenadora do NADEP, Franciana Di Fátima, encaminhará relatório contendo todas as informações coletadas nesta vistoria à Secretaria de Cidadania, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, bem como a relação dos pedidos de progressão para regime semiaberto e de saída temporária relativos ao dia dos pais que já foram protocolados, mas ainda não foram julgados.
Já na elaboração do relatório com os respectivos encaminhamentos, a Defensoria Pública solicita que outros órgãos responsáveis pela fiscalização da execução das penas também tomem as necessárias providências e ainda encaminhará expediente ao Estado para que regularize a situação de superlotação e que seus agentes não mais promovam agressões aos detentos ali encarcerados.
Caso não haja solução para os problemas, a Defensoria Pública estudará a possibilidade de ajuizar Ação Coletiva e outras medidas para garantia do direito dos detentos.
O relatório contendo o relato dos fatos e vídeos devem ser encaminhados às outras autoridades e divulgados na tarde desta sexta-feira, 05. (Ascom/Defensoria Pública)
