O início dos fóruns do programa Agenda Tocantins que estava previsto para esta quinta-feira, 10, em Guaraí foi adiada para o dia 19 deste mês. O programa será desenvolvido pelo Estado em parceria com a empresa de comunicação Organização Jaime Câmara.
Conforme a diretora da OJC, Fátima Roriz revelou ao Conexão Tocantins e o governo confirmou através de nota, dos cofres públicos os custos para o projeto serão de R$ 2,2 milhões. Os fóruns vão ouvir representantes da sociedade civil e a população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
O Estado fará o projeto sem licitação o que levantou dúvidas com relação á legalidade do ato. A Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública informou que o parágrafo primeiro do artigo 25, Lei 8.666, rege que a empresa é a única especializada nesse tipo de projeto.
O Ministério Público informou ao Conexão Tocantins que o procurador Geral, Clenan Renalt de Melo está analisando a legalidade na parceria em questão.
O Conexão Tocantins procurou ainda a Procuradoria Geral do Estado para comentar à respeito da dispensa de licitação no projeto mas a assessoria de comunicação informou que o procurador André Luiz de Matos não quer se pronunciar sobre o assunto.
Sem Diárias
A Secretaria de Planejamento já informou que não pagará a despesa de diárias dos servidores da pasta que vão trabalhar no projeto.Tais despesas ficariam a cargo da Organização Jaime Câmara.À Jaime Câmara cabe as despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento. A empresa porém terá direito a cotas de patrocínio nas publicações de cadernos especiais que o Jornal do Tocantins publicará sobre os fóruns.
O programa é baseado em outras iniciativas realizadas também em parceria com a Jaime Câmara, como o Palmas Minha Cidade que na última edição teve investimento de quase R$ 1 milhão da prefeitura da capital.
