A deputada estadual, Solange Duailibe (PT), se disse indignada ao ter seu requerimento de convocação do secretário da Infraestrutura do Estado do Tocantins, Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa, rejeitado pela bancada de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, realizada no final da manhã, desta quinta-feira, dia 25. “Eu me sinto indignada e envergonhada desse parlamento”, desabafou.
De acordo com Solange, a convocação do secretário seria para, prestar esclarecimentos sobre a Portaria SEINFRA nº 316/2011, que declarou estado de emergência, em 1.210 km de rodovias estaduais e firmou contratos, sem licitação, no valor superior a R$ 67 milhões, com seis empresas, das quais, quatro foram doadoras de dinheiro para a campanha do atual governo.
“Eu não posso compreender como os meus colegas acham normal esse procedimento. Na verdade, eu sou deputada, tenho essa prerrogativa e quero saber por que o secretário Alexandre Ubaldo não pode vir aqui, prestar contas do dinheiro público a quem é de direito!”, diz a petista, lamentando que seus dois colegas de bancada também contribuíram para o que ela classificou de “blindagem” ao secretário.
Segundo Solange Duailibe, a referida portaria é “alérgica à Lei, uma aberração jurídica” e a Assembleia Legislativa deixa de cumprir seu papel fiscalizador, quando permite decretos de estados de emergência e calamidade que “só servem para que o Executivo gaste o dinheiro do povo sem prestar contas ao erário, favorecendo amigos, beneficiando financiadores de campanhas políticas e tornando as obras públicas mais caras”, assegura a parlamentar.
Durante a sessão, a deputada questionou várias vezes: “Qual é a preocupação deste governo? O que quer esconder?”, indagou, argumentando que o Ministério Público, através de Ação Civil de Improbidade Administrativa, afirma que não foi seguido o trâmite legal cabível ao caso, já que não houve a devida informação ao Ministério da Integração Nacional. “O secretário não tem autoridade suficiente para fazer o que fez”, assegurou a parlamentar, afirmando que já requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), um posicionamento sobre o assunto. (Assessoria de Imprensa Solange Duailibe)
