A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados apreciou na manhã de desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 1.443/11, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que propõe a criação do Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, onde constarão os dados dos condutores que não cometerem infração de trânsito de qualquer natureza.
O Projeto foi relatado pelo vice-presidente da Comissão, deputado federal Lázaro Botelho (PP/TO), que votou pela sua aprovação, sendo seguido por unanimidade de parlamentares.
Lázaro destacou que o projeto apresenta uma interessante alternativa premiando os motoristas que, em determinado período de tempo, não cometerem infração de trânsito. “Entendo que o benefício pretendido poderá ter também um efeito didático, uma vez que ao ver o incentivo financeiro obtido por um condutor, outros se atentarão para a possibilidade de desfrutá-lo. Estará criado, então, um circulo virtuoso, onde o maior beneficiário será a coletividade”, declarou o deputado tocantinense.
Depois da criação do Cadastro Positivo os motoristas que nos últimos trinta e seis meses não tiver cometido infrações de trânsito terá direito a desconto de 10% no valor do IPI para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movido a combustível de origem renovável ou sistema flex.
O deputado Lázaro, ao defender a aprovação do projeto, argumentou que a renúncia da receita decorrente do desconto do IPI poderá ser compensada com a redução dos gastos na mobilização do aparato estatal para atender aos sinistros de trânsito. Esse aspecto da matéria, entretanto, deverá ser melhor avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que analisará a proposição logo a seguir.
Em suas alegações finais, o Relator disse que diante do aumento dos acidentes de trânsito a cada ano, propostas que apresentam alternativas para a redução dessas ocorrências serão sempre bem-vindas. “Acredito que a proposta é meritória porque pode, pela via financeira, estimular o condutor a adotar atitudes mais responsáveis na direção de veículo automotor, o que vai contribuir para a redução do número de desastres”, concluiu Lázaro Botelho. (Assessoria de Imprensa Lázaro Botelho)
