A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria 025/2011 torna público o Edital da Concorrência Pública 001/2011 para a mudança da mantenedora da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC. O certame está marcado para as 10 horas do dia 03 de novembro. Sua realização será no auditório da FIESC, sala 24, localizado na Avenida Goianésia nº 1132 no bairro Novo Planalto em Colinas do Tocantins.
A mudança da mantenedora da FIESC está sendo realizada pela Fundação de Ensino Superior de Colinas – FECOLINAS em cumprimento ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade7 2.501. Por meio desta Concorrência Pública do tipo técnica e preço, por preço global estão sendo alienados os bens imateriais da FIESC, compreendidos como as autorizações de funcionamento de cursos de graduação em Direito, História, Geografia, Letras, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Psicologia e Logística com um total de 1.281 alunos matriculados nesse semestre e ainda cursos de pós-graduação todos ofertados pela Faculdade de Ensino Superior de Colinas – FIESC, instituição mantida por essa Fundaç&atil de;o Municipal.
A Concorrência Pública determina que o preço mínimo estabelecido para as propostas é de R$ 2.370.156,00 (dois milhões trezentos e setenta mil cento e cinqüenta e seis reais) constante do laudo de avaliação. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, individualmente, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital.
Para participar do certame, é necessário que os interessados apresentem até 48 horas que antecede a data prevista para a sessão de habilitação e julgamento das propostas a garantia correspondente a 1% (um por cento) do valor mínimo estipulado para o bem, conforme laudo de avaliação perfazendo o total de R$ 23.701,56 (vinte e três mil setecentos e um reais e cinqüenta e seis centavos).
São exigidos ainda, na proposta técnica, a comprovação de tempo de atuação na área da educação mediante certificação pelo pertinente Conselho de Educação, através da apresentação de acordos de cooperação, convênios e contratos com instituições de ensino certificadoras.
Outra exigência é a apresentação de documentos que comprovam que o licitante presta serviços de educação, em nível de graduação, educação em nível de pós-graduação, devidamente certificada pelo pertinente Conselho de Educação.
Cabe ao licitante ainda a comprovação da capacidade de investimentos em valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), através de carta fiança emitida por instituição bancária que ateste que a licitante possui aporte financeiro e créditos a receber em montante correspondente ao acima exigido. Há ainda exigências relacionadas à equipe técnica.
A mudança da mantenedora da FIESC foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 1.170 de 02 de setembro de 2011. (Ascom/Fiesc)
